Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000486-67.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 69.771,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Carlos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Baptista Pereira

Partes do Processo

LUCIMAR SOARES DA FONSECA

CPF

Autor

CLARIMESSO DA FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTINA CATINI TROMBETA BERTOLDO

OAB/SP 297349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(233)

LUCIMAR SOARES DA FONSECA

CPF

Autor

CLARIMESSO DA FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:32

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 21/07/2023

21/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 16/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2023, 17:18

Sentença

•22/05/2023, 17:02

17/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 01:32

Publicado Sentença em 24/05/2023.

24/05/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 14:30

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 20:03

Publicado Certidão em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:53

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:34

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:24

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

24/02/2023, 15:29

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:23

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:12

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 21:12

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 20:03

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:50

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

25/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 06:42

Juntada de ato ordinatório

18/01/2023, 06:41

Expedição de Informação

10/01/2023, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/01/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:34

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 00:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:55

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 18:54

Expedição de Informação

30/11/2022, 16:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 19:27

Decorrido prazo de LUCIMAR SOARES DA FONSECA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:17

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:48

Proferida decisão interlocutória

08/11/2022, 19:13

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

28/09/2022, 16:25

Expedição de Informação

28/09/2022, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:01

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/09/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 12:23

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 18:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

31/08/2022, 18:49

Expedição de Informação

31/08/2022, 18:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 18:36

Expedição de Informação

18/08/2022, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/08/2022, 18:28

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:47

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:41

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2022, 10:42

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 01:09

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 11:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 11:35

Expedição de Informação

27/05/2022, 11:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2022, 11:23

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLARIMESSO DA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTINA CATINI TROMBETA BERTOLDO - SP297349 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Cálculos INSS - ID 243118681: Certifico e dou fé que faço a intimação do exequente para que se manifeste nos termos do despacho ID 121246517, observado o prazo de 5 dias. "Em seguida, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000486-67.2017.4.03.6115 intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo INSS, em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526 do CPC, aplicável por analogia, bem como requerer o que entender de direito." São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Técnica(o)/Analista Judiciária(o)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 23:07

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:20

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 17:53

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 17:51

Expedição de Informação

03/12/2021, 17:45

Recebidos os autos

03/12/2021, 17:45

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:31

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 11:42

Conclusos para despacho

17/11/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:35

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 13:16

Publicado Despacho em 05/11/2021.

06/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

06/11/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:24

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:03

Expedição de Informação

27/10/2021, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:27

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/10/2021, 09:39

Juntada de certidão

05/10/2021, 09:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/10/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:08

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:04

Juntada de intimação de pauta

30/09/2021, 15:26

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/02/2019, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2018, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 17:40

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2018 23:59:59.

27/10/2018, 02:21

Juntada de Petição de apelação

02/10/2018, 15:36

Publicado Sentença em 13/09/2018.

13/09/2018, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/09/2018, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2018, 13:57

Julgado improcedente o pedido

05/09/2018, 16:21

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 12:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 03:42

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 07:42

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 16:15

Conclusos para julgamento

15/06/2018, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2018, 14:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2018, 00:10

Publicado Despacho em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:41

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 05:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2018, 14:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:25

Publicado Despacho em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 18:32

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 01:09

Conclusos para despacho

03/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de réplica

02/04/2018, 10:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/03/2018, 00:32

Publicado Despacho em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 17:22

Conclusos para despacho

05/03/2018, 15:29

Decorrido prazo de CLARIMESSO DA FONSECA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 01:37

Juntada de Petição de contestação

02/02/2018, 10:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2017, 00:08

Publicado Despacho em 15/12/2017.

15/12/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2017, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 18:54

Conclusos para despacho

05/07/2017, 17:50

Juntada de certidão

05/07/2017, 17:49

Expedição de Certidão.

05/07/2017, 12:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/07/2017, 12:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/07/2017, 19:57

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 19:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:28

Despacho

•31/03/2023, 11:13

Despacho

•29/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:29

Despacho

•09/02/2023, 18:19

Todos os documentos(77)

Sentença

•22/05/2023, 17:18

Sentença

•22/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:28

Despacho

•31/03/2023, 11:13

Despacho

•29/03/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:29

Despacho

•09/02/2023, 18:19

Despacho

•09/02/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 06:42

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 06:41

Despacho

•13/12/2022, 14:55

Despacho

•13/12/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 18:54

Decisão

•09/11/2022, 12:48

Decisão

•08/11/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:25

Despacho

•13/09/2022, 15:20

Despacho

•13/09/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:59

Despacho

•31/08/2022, 16:43

Despacho

•31/08/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 18:36

Decisão

•04/08/2022, 16:41

Decisão

•04/08/2022, 16:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2022, 10:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2022, 10:42

Despacho

•14/06/2022, 17:43

Despacho

•14/06/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:52

Despacho

•11/05/2022, 18:23

Despacho

•11/05/2022, 18:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2022, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/04/2022, 11:36

Despacho

•03/03/2022, 11:11

Despacho

•02/03/2022, 20:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:51

Despacho

•19/11/2021, 12:25

Despacho

•19/11/2021, 11:42

Despacho

•11/11/2021, 16:38

Despacho

•11/11/2021, 15:35

Despacho

•03/11/2021, 15:06

Despacho

•03/11/2021, 15:06

Despacho

•03/11/2021, 11:54

Despacho

•05/10/2021, 09:39

Despacho

•04/10/2021, 18:08

Acórdão

•06/08/2021, 08:28

Acórdão

•04/08/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 17:12

Acórdão

•05/10/2020, 15:30

Acórdão

•30/09/2020, 20:55

Despacho

•19/11/2018, 07:53

Despacho

•14/11/2018, 17:40

Sentença

•11/09/2018, 13:57

Sentença

•05/09/2018, 16:21

Decisão

•21/06/2018, 16:23

Decisão

•21/06/2018, 16:15

Despacho

•14/05/2018, 17:08

Despacho

•14/05/2018, 13:17

Despacho

•10/04/2018, 18:32

Despacho

•05/03/2018, 17:22

Despacho

•25/10/2017, 18:54