Execução Fiscal 5021754-34.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5021754-34.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2022, 22:19

Transitado em Julgado em 28/04/2022

12/06/2022, 22:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de TRESOR TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRESOR TRANSPORTES LTDA - EPP S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5021754-34.2021.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 22:59

Juntada de Petição de certidão

21/01/2022, 14:32

Expedição de Carta de citação.

29/09/2021, 16:04

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 10:59

Sentença

•16/02/2022, 17:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2022

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de TRESOR TRANSPORTES LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Carta de citação.

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