Execução Fiscal 5005560-03.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.965,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

KAUE GOUDINHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

NICOLLE BARBOSA SCARAMUZZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

IRENE ABRAMOVICH

Terceiro

GISELE CRISTINA DOS SANTOS

Terceiro

RODRIGO LANCELOTE ALBERTO

Terceiro

DR. ANGELO VATTIMO

Terceiro

SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA

OAB/SP 87425·CPF·Representa: Autor

KAUE GOUDINHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAIS

OAB/SP 137659·CPF·Representa: Réu

NICOLLE BARBOSA SCARAMUZZA

CPF·Representa: Réu

VITORIA ROBERTA DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:09

Publicado Despacho em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2025, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 11:25

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:01

Decorrido prazo de SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:09

Publicado Despacho em 24/09/2025.

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:56

Despacho

•22/09/2025, 18:56

24/09/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2025, 18:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 18:26

Juntada de Petição de substabelecimento

01/09/2025, 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2024, 11:25

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2023, 16:02

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2023, 11:26

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/10/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:07

Juntada de Petição de substabelecimento

13/06/2023, 13:43

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:35

Proferida decisão interlocutória

01/02/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 19:34

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:45

Juntada de Petição de diligência

27/06/2022, 21:28

Mandado devolvido cumprido

27/06/2022, 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

20/06/2022, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 21:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: SAO VICTOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDA - ME D E S P A C H O ID nº 83977762: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005560-03.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro o pedido do Exequente e determino a expedição de carta precatória para citação da pessoa jurídica devedora, junto ao endereço de seu representante legal fornecido pelo Exequente. Restando negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 18:58

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:11

Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:35

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 10:53

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de certidão

17/05/2021, 22:13

Mandado devolvido sem cumprimento

17/05/2021, 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2021, 18:49

Juntada de Petição de certidão

14/04/2021, 14:16

Expedição de Carta de citação.

14/12/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:46

Conclusos para despacho

26/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de custas

24/11/2020, 17:06

Juntada de certidão

23/11/2020, 14:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/11/2020, 14:04

Recebidos os autos

23/11/2020, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:41

Despacho

•23/09/2024, 14:45

Comunicações

•18/09/2024, 10:45

Despacho

•04/04/2024, 15:43

Comunicações

•29/11/2023, 13:54

Decisão

•23/10/2023, 19:07

Decisão

•23/10/2023, 19:07

Decisão

•01/02/2023, 19:34

Despacho

•17/02/2022, 10:59

Despacho

•17/08/2021, 16:50

Despacho

•16/07/2021, 10:53

Despacho

•27/11/2020, 15:46