Execução Fiscal 5005987-97.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 359.565,71

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OGGI SORVETES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OGGI SORVETES LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:06

Todas as movimentações(66)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2023, 16:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/10/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 16:28

Despacho

•08/05/2023, 18:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2023, 20:04

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:04

Decorrido prazo de MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 14:21

Conclusos para despacho

04/11/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:28

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 22:26

Conclusos para despacho

25/10/2022, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2022, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 12:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/02/2022, 16:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O ID 130801211: a parte executada traz notícia de sua adesão à transação prevista pela Lei nº 13.988/2020, declarando que “por exigência legal, que renuncia a qualquer direito da apresentação de defesa e recurso”. Nestes termos, dou por prejudicada a análise da exceção de pré-executividade oferecida nestes autos. Em prosseguimento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005987-97.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a notícia de transação nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa. Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:19

Juntada de Petição de impugnação

22/07/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 22:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 14:50

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de MAUAD ALIMENTOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:34

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2021, 16:20

Expedição de Carta de citação.

09/02/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2021, 10:14

Juntada de certidão

16/12/2020, 17:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/12/2020, 17:38

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2020, 16:05

Despacho

•07/11/2022, 14:21

Despacho

•26/10/2022, 22:26

Despacho

•23/02/2022, 16:18

Despacho

•17/02/2022, 11:01

Despacho

•16/02/2022, 16:00

Despacho

•15/07/2021, 14:02

Despacho

•14/06/2021, 10:54

Despacho

•03/02/2021, 13:01