Execução Fiscal 0001575-97.2015.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.389,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

MARIA REGINA GONCALVES

OAB/SP 131031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:01

Não conhecidos os embargos de declaração

06/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:29

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:46

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:01

Decisão

•06/02/2026, 16:14

12/02/2026, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 10:01

Não conhecidos os embargos de declaração

06/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:49

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:18

Publicado Decisão em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

03/04/2025, 12:28

Desentranhado o documento

03/04/2025, 12:27

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 19:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de desistência

27/12/2024, 19:52

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2024, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:03

Publicado Despacho em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:59

Embargos de declaração acolhidos

25/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:34

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2024, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:58

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:41

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

07/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:47

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:27

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:42

Expedição de Comunicação via Correios.

18/03/2022, 11:43

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:42

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 16:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/03/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:54

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA REGINA GONCALVES - SP131031 D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente os embargos à execução, providencie a secretaria a expedição de ofício à CEF Pab Judicial determinando a transformação do depósito de fl. 14 do id 41589109 e a conversão em renda do INMETRO, conforme dados do id 57357275. Após, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001575-97.2015.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do comprovante de pagamento da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LIMEIRA, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:53

Decorrido prazo de MEDICAL MEDICINA COOPERATIVA ASSISTENCIAL DE LIMEIRA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 21:31

Publicado Despacho em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:36

Juntada de certidão

18/03/2021, 14:48

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 10:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/11/2020, 19:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/08/2020, 18:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2020, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2020, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

14/02/2020, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2020, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/01/2020, 10:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Substabeleimento à estagiária Brenda G. Kuhl, OAB 229.893-E Complemento Livre:

13/01/2020, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER APENSO Complemento Livre: VER APENSO

05/04/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

11/05/2018, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 775/783

06/04/2018, 13:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DEPOSITO EFETUADO Complemento Livre:

14/06/2017, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remessa a PSF Complemento Livre:

17/01/2017, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

17/01/2017, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 405/419

11/01/2017, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 14:05

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2016, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/08/2016, 13:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PEDIDO DE CARGA Complemento Livre:

17/08/2016, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO VISTA Complemento Livre:

17/08/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201561430009994

05/04/2016, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 13:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2016, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

01/10/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 14:30

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CITACAO Complemento Livre:

08/06/2015, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/04/2015, 07:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/04/2015, 10:15

Decisão

•03/04/2025, 12:29

Decisão

•02/04/2025, 19:03

Despacho

•25/11/2024, 15:41

Despacho

•18/06/2024, 17:31

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•06/02/2024, 16:08

Despacho

•21/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•09/03/2022, 16:16

Despacho

•09/03/2022, 16:16

Despacho

•17/02/2022, 11:17

Despacho

•16/02/2022, 18:59

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/02/2026, 10:01

Decisão

•06/02/2026, 16:14

Decisão

•03/04/2025, 12:29

Decisão

•02/04/2025, 19:03

Despacho

•25/11/2024, 15:41

Despacho

•18/06/2024, 17:31

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•07/02/2024, 13:21

Despacho

•06/02/2024, 16:08

Despacho

•21/09/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 16:16

Ofício de transferência eletrônica

•09/03/2022, 16:16

Despacho

•09/03/2022, 16:16

Despacho

•17/02/2022, 11:17

Despacho

•16/02/2022, 18:59

Despacho

•22/06/2021, 13:16

Despacho

•21/06/2021, 19:36

Certidão

•18/03/2021, 14:48

Documento Digitalizado

•18/03/2021, 14:48