Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006959-34.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 63.120,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

NIVALDO CIRINO DE MESSIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO SCIANNELLI

OAB/SP 98327·CPF·Representa: Autor

JOSE ABILIO LOPES

OAB/SP 93357·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(249)

NIVALDO CIRINO DE MESSIAS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

15/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:26

Publicado Despacho em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:34

Todas as movimentações(240)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

15/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:26

Publicado Despacho em 11/06/2025.

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 18:34

Despacho

•04/06/2025, 11:51

11/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 18:34

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:33

Juntada de ato ordinatório

29/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 13:40

Juntada de inss - demanda concluída

22/05/2025, 10:48

Recebidos os autos

22/05/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:04

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

20/03/2025, 02:00

Publicado Intimação em 10/03/2025.

20/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/03/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/02/2025, 10:00

Recebidos os autos

21/02/2025, 05:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/03/2024, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

21/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:16

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 13:14

Juntada de Petição de apelação

13/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 15:53

Embargos de Declaração Acolhidos

19/01/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 12:08

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:18

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:34

Julgado procedente em parte o pedido

05/09/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:52

Juntada de certidão

28/02/2023, 11:29

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:55

Juntada de certidão

13/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:41

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:22

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:10

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:15

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 16:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 09:33

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 17:56

Conclusos para decisão

16/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de resposta

20/10/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:05

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:28

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2022, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 13:26

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:26

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE RIO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE RIO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NIVALDO CIRINO DE MESSIAS Advogados do(a) AUTOR: ENZO SCIANNELLI - SP98327, JOSE ABILIO LOPES - SP93357 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada da perícia designada para o dia 29 de março de 2022, às 16:00 horas, a ser realizada na CODESP - Companhia Docas do Estado de São Paulo - Localizada à Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº - Macuco - Santos (id. 243102280), consoante determinado na decisão id. 105631292. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 17 de fevereiro de 2022. 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 5006959-34.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 18:53

Juntada de certidão

04/02/2022, 14:09

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE RIO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:12

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2021, 12:00

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/09/2021, 12:41

Conclusos para despacho

10/08/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:56

Conclusos para despacho

18/06/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:03

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2021.

28/05/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 13:02

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 16:00

Juntada de ato ordinatório

25/05/2021, 15:59

Juntada de certidão

24/05/2021, 12:28

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:35

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:02

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/03/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 15:07

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

22/03/2021, 14:42

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas

05/03/2021, 15:58

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 14:54

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 17:10

Juntada de ato ordinatório

12/01/2021, 17:09

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 05/06/2020 23:59:59.

08/01/2021, 16:48

Juntada de certidão

08/01/2021, 16:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 10:50

Juntada de Petição de certidão

12/08/2020, 11:22

Mandado devolvido cumprido

12/08/2020, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 19:56

Recebidos os autos

31/07/2020, 09:10

Recebidos os autos

31/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:11

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:10

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de informação

23/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:03

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:47

Publicado Intimação em 27/05/2020.

28/05/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 08:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2020, 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/05/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 19:11

Conclusos para despacho

20/05/2020, 08:59

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:12

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 12:20

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:19

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:48

Juntada de Petição de réplica

27/01/2020, 15:56

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 20:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

09/01/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 15:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 09:54

Conclusos para despacho

09/01/2020, 09:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2020, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:49

Decorrido prazo de NIVALDO CIRINO DE MESSIAS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:52

Juntada de Petição de contestação

11/10/2019, 18:17

Publicado Intimação em 02/10/2019.

05/10/2019, 00:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 00:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

30/09/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 09:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 13:30

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:28

Juntada de certidão

23/09/2019, 13:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/09/2019, 15:44

Juntada de certidão

20/09/2019, 15:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/09/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 14:19

Despacho

•03/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:32

Despacho

•26/05/2025, 13:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:04

Despacho

•28/02/2025, 15:11

Decisão

•05/12/2024, 11:21

Acórdão

•08/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:49

Acórdão

•08/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:14

Sentença

•19/01/2024, 15:53

Todos os documentos(49)

Despacho

•06/06/2025, 18:34

Despacho

•04/06/2025, 11:51

Despacho

•03/06/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 11:32

Despacho

•26/05/2025, 13:40

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 10:04

Despacho

•28/02/2025, 15:11

Decisão

•05/12/2024, 11:21

Acórdão

•08/10/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:49

Acórdão

•08/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:14

Sentença

•19/01/2024, 15:53

Sentença

•19/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:05

Sentença

•05/09/2023, 19:22

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 18:37

Despacho

•07/02/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:14

Decisão

•17/01/2023, 17:56

Despacho

•11/10/2022, 16:47

Despacho

•10/10/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:26

Despacho

•04/07/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:16

Despacho

•17/09/2021, 15:36

Despacho

•17/09/2021, 12:41

Despacho

•23/07/2021, 14:15

Despacho

•23/07/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 15:59

Despacho

•29/03/2021, 15:29

Despacho

•29/03/2021, 15:07

Despacho

•01/03/2021, 17:13

Despacho

•01/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 17:09

Despacho

•20/05/2020, 19:11

Despacho

•09/03/2020, 15:04

Despacho

•05/03/2020, 17:52

Despacho

•09/01/2020, 15:51

Despacho

•09/01/2020, 15:43

Despacho

•27/09/2019, 18:29