Execução Fiscal 0000529-38.2012.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 34.006,33

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO SARAMBELE MARINHO

OAB/SP 284658·CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDO DACIA

OAB/SP 296491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDISON ANTONIO CARREIRA

CPF

Reu

EDISON ANTONIO CARREIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2026, 19:08

Transitado em Julgado em 27/10/2025

07/04/2026, 18:00

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 20:26

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:21

Todas as movimentações(186)

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/04/2026, 19:08

Transitado em Julgado em 27/10/2025

07/04/2026, 18:00

Juntada de certidão

07/04/2026, 17:58

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA - ME em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Petição Intercorrente

•19/09/2025, 20:25

Sentença

•04/09/2025, 17:47

21/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 20:26

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:50

Publicado Sentença em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 17:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2025, 17:47

Juntada de certidão

04/09/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:58

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Juntada de certidão

04/10/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 14:02

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 12:20

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

13/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA - ME em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:05

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:58

Conclusos para despacho

10/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 16:53

Juntada de certidão

06/09/2022, 18:02

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 14:41

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 16:20

Juntada de ato ordinatório

21/02/2022, 16:19

Publicado Outros Documentos em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A): EDISON ANTONIO CARREIRA - ME CNPJ: 09.349.182/0001-85, EDISON ANTONIO CARREIRA CPF: 202.733.858-60 Termo de PENHORA Aos 18 de agosto de 2021, nesta cidade de Jales/SP, em cumprimento à decisão de ID 46516144, na Secretaria desta Primeira Vara Federal, onde se achava presente a Diretora de Secretaria, MAINA CARDILLI MARANI CAPELLO, comigo Analista Judiciário, JOSÉ AUGUSTO LODETI, por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal desta 1ª Vara Federal, lavrou-se o presente termo, a fim de fazer constar PENHORA sobre o imóvel objeto da matrícula 14.413 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Chapada dos Guimarães/MT, pertencente aos Srs. Cicero Said Thomé e Marisa Fornazier Volpini, uma vez que foi declarada a ineficácia do registro em relação ao exequente, conforme decisão de ID 46516144 datada de 10/03/2021. Fica o Sr. CICERO SAID THOME - CPF: 674.157.177-91 nomeado DEPOSITÁRIO do imóvel penhorado. Nada mais para constar, vai o presente TERMO devidamente assinado. Eu, JOSÉ AUGUSTO LODETI, analista judiciário, RF. 7248, digitei e conferi. E eu, MAINA CARDILLI MARANI CAPELLO, Diretora de Secretaria, reconferi e assino eletronicamente. MAINA CARDILLI MARANI CAPELLO Diretora de Secretaria Outros Documentos - 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000529-38.2012.4.03.6124

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:22

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2022, 17:24

Expedição de outros documentos

18/08/2021, 15:21

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:31

Proferida decisão interlocutória

10/03/2021, 16:43

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de CICERO SAID THOME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 17:48

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 11:21

Mandado devolvido cumprido

03/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:01

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 11:46

Expedição de carta de intimação

06/11/2020, 19:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2020, 19:23

Outras Decisões

26/05/2020, 17:17

Apensado ao processo 0001312-30.2012.4.03.6124

27/04/2020, 17:26

Apensado ao processo 0000534-60.2012.4.03.6124

27/04/2020, 17:21

Apensado ao processo 0000044-67.2014.4.03.6124

27/04/2020, 17:12

Conclusos para decisão

18/03/2020, 15:11

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:44

Decorrido prazo de EDISON ANTONIO CARREIRA - ME em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 04:44

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2020, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2020.

03/03/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 11:27

Juntada de ato ordinatório

28/02/2020, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/12/2019, 10:59

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/12/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 16:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2019, 12:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2019, 18:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 11:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: não houve manifestação do(a) exeutado(a), onforme determinado no r. despaho de fls. 149

14/06/2017, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTIFICAÇÃO DE RENUNCIA DO MANDATO DE PROCURAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201761240002973

12/06/2017, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328

09/05/2017, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/05/2017, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201707000003672

19/04/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2017, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2017, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

03/02/2017, 16:41

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000044-67.2014.403.6124 - Apenso

23/01/2017, 14:08

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001312-30.2012.403.6124 - Apenso

23/01/2017, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A). PROTOCOLO Nº 201661240009593 Complemento Livre:

20/01/2017, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PROTOCOLO Nº 201607000006601 Complemento Livre:

21/07/2016, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2015, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2015, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO(FAZENDA NACIONAL) - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201561070009426

13/08/2015, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2015, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2015, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201561070006698

03/06/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2015, 07:58

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1297/2014 Complemento Livre: PROT.201561240001111

12/02/2015, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO N.1297/2014 - RECIBADO Complemento Livre: PROT.N.201461240010264

14/11/2014, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1297/2014 Complemento Livre: ENCAMINHADO A CEF DE JALES/SP

21/10/2014, 14:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

13/10/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2014, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2014, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - MANIFESTACAO Complemento Livre: PROT.201461070012307

08/09/2014, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2014, 08:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EDISON A CARREIRA ME E EDSON A CARREIRA-CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre: PROT.201461240005693

16/06/2014, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: ENCAMINHADA AO EXECUTADO

30/04/2014, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre:

30/04/2014, 12:02

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 106/2014/0597-CEF Complemento Livre: PROT.201461240003176

10/04/2014, 09:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 105/2014/0597-CEF Complemento Livre: PROT.201461240003175

10/04/2014, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 779/786

24/02/2014, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO DO BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre:

17/02/2014, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 14:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/01/2014, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO

21/01/2014, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/01/2014, 11:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/01/2014, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2013, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO/FAZENDA NACIONAL - REQUERIMENTO Complemento Livre: PROT.N.201361070016509

20/11/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/10/2013, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: PROT. N 201361240013398

13/09/2013, 12:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2401.2013.00130 Complemento Livre: PROT. N 201361240012980

13/09/2013, 12:34

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre: 2401.2013.00130

04/09/2013, 08:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO N 2013.00130

08/08/2013, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO DO BACENJUD Complemento Livre:

06/08/2013, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2013, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2013, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2013, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2013, 08:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/06/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2013, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2013, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO UNIAO/ FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT.N.201361070001905

07/03/2013, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/01/2013, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PORTARIA 10/2011 - VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: ACERCA DA APLICACAO DO BACENJUD E RENAJUD

28/11/2012, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APLICACAO BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre:

28/11/2012, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2012, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 09:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N. 196/2012 Complemento Livre: PROT. N. 201261240010304

23/08/2012, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE EM CUMP. AO R. DESP. DE FL.21 Complemento Livre: DOS AUTOS. 2012.534- APENSEI A ESTES

01/08/2012, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVAL, INT E REGISTRO Complemento Livre: N. 196/2012 - EF

04/07/2012, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2012, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2012, 13:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2012, 09:56

Sentença

•04/09/2025, 17:47

Despacho

•18/08/2025, 17:28

Despacho

•14/08/2025, 16:58

Traslado de cópias

•23/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:17

Despacho

•15/09/2023, 11:42

Despacho

•10/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:19

Todos os documentos(19)

Petição Intercorrente

•19/09/2025, 20:25

Sentença

•04/09/2025, 17:47

Sentença

•04/09/2025, 17:47

Despacho

•18/08/2025, 17:28

Despacho

•14/08/2025, 16:58

Traslado de cópias

•23/07/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:17

Despacho

•15/09/2023, 11:42

Despacho

•10/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 16:19

Decisão

•10/03/2021, 16:43

Decisão

•26/05/2020, 17:17

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 11:27