Execução Fiscal 0017560-77.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADÃO

OAB/SP 114469·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO

OAB/SP 156894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 17:32

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:21

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:30

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:29

Transitado em Julgado em 10/05/2024

13/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 16:40

Despacho

•03/01/2024, 13:49

10/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:06

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 17:32

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 13:49

Juntada de certidão

21/12/2023, 16:40

Juntada de certidão

12/12/2023, 14:28

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 16:58

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:10

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 15:38

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA VALLADAO - SP114469, ALEXANDRE ORTIZ DE CAMARGO - SP156894 D E S P A C H O Inicialmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017560-77.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira intime-se a executada acerca do bloqueio de valores, por publicação. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução, providencie a secretaria a transferência do valor bloqueado para a CEF. Após, INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca do depósito, informando os dados necessários para a conversão dos valores em renda, no prazo de 15 dias. Com a resposta, expeça-se ofício a CEF para conversão em renda do INMETRO. Por fim, intime-se a parte exequente, para que se manifeste acerca da quitação do débito e/ou requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

06/07/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 14:28

Juntada de certidão

05/07/2021, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

25/02/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 09:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 18:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/08/2020, 13:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 13:52

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 894/899

05/12/2019, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/12/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

09/05/2019, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

26/03/2019, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD POSITIVO INTEGRAL - DESBLOQUEIO EXCEDENTE

31/10/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090009632 Complemento Livre: Pedido de diligênia

05/07/2018, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

15/06/2018, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2018, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2018, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2017, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

19/09/2017, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

19/09/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

07/02/2017, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

07/02/2017, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

03/02/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA OFICIO Complemento Livre:

02/02/2017, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio da CEF Complemento Livre: em resposta ao of. 47/2016

25/10/2016, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO SEM PROTOCOLO Complemento Livre: RESPOSTA OFÍCIO

10/10/2016, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE OFÍCIO POR E-MAIL Complemento Livre: OF 47/2016-BML

13/09/2016, 12:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/EDITAL Complemento Livre:

09/09/2016, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2016, 11:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CONVERSAO EM RENDA Complemento Livre:

22/02/2016, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 14:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO Complemento Livre:

12/02/2016, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201561090014319

12/06/2015, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITACAO Complemento Livre:

26/05/2015, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

12/05/2015, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 11:08

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA AS PARTES Complemento Livre:

11/05/2015, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N. 201561430003201 Complemento Livre:

29/04/2015, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESBLOQUIO PARCIAL BACENJUD Complemento Livre:

15/04/2015, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

10/04/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 07:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE DESBLOQUEIO PARCIAL DO BACENJUD Complemento Livre:

10/04/2015, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2015, 14:38

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

09/04/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/04/2015, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/04/2015, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 08:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AO CONTADOR JUDICIAL Complemento Livre:

09/04/2015, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2015, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre:

09/04/2015, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 07:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE DILIGENCIAS Complemento Livre:

07/10/2014, 07:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 07:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/11/2013, 13:42

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2023, 17:18

Despacho

•22/11/2023, 17:18

Despacho

•23/05/2023, 16:10

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:09

Despacho

•11/05/2023, 12:19

Despacho

•17/02/2022, 11:22

Despacho

•16/02/2022, 19:02

Despacho

•01/07/2021, 10:30

Despacho

•30/06/2021, 17:45