Recurso Especial 0000237-07.2012.4.03.6107 - TRF3

Recurso Especial 0000237-07.2012.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/05/2020

29/05/2020, 14:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/05/2020, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020 Petição Nº 832550/2019 - AgInt

21/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0832550 - AgInt no REsp 1840556 - Publicação prevista para 21/02/2020

20/02/2020, 14:27

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e provido ("Ante o exposto, no exercício do juízo de retratação do agravo interno, reconsidero a decisão de fls. 224/226 (e-STJ) e, com fulcro no art. 932, III e V, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, nos termos da fundamentação, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que conheça do agravo interno interposto e julgue como entender de direito.") (Publicação prevista para 21/02/2020)

20/02/2020, 14:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/02/2020, 14:30

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Agravo Interno nº 832550/2019 e 832552/2019 são idênticas.

14/02/2020, 17:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/12/2019 e término em 13/02/2020 o prazo para SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA apresentar resposta à petição n. 832550/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 230.

14/02/2020, 14:02

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/12/2019 e término em 13/02/2020 o prazo para SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA apresentar resposta à petição n. 832552/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

14/02/2020, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/12/2019 Petição Nº 832550/2019 -

11/12/2019, 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/12/2019 Petição Nº 832552/2019 -

11/12/2019, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/12/2019, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/12/2019, 19:06

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 832552/2019. Publicação prevista para 11/12/2019)

09/12/2019, 20:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2020, 14:27

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2019, 14:37

—

Transitado em Julgado em 29/05/2020

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2020 Petição Nº 832550/2019 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0832550 - AgInt no REsp 1840556 - Publicação prevista para 21/02/2020

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Agravo Interno nº 832550/2019 e 832552/2019 são idênticas.

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/12/2019 e término em 13/02/2020 o prazo para SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA apresentar resposta à petição n. 832550/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 230.

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/12/2019 e término em 13/02/2020 o prazo para SUPERMERCADO RASTELÃO DE PENÁPOLIS LTDA apresentar resposta à petição n. 832552/2019 (AGRAVO INTERNO), de fls. 239.

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/12/2019 Petição Nº 832550/2019 -

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/12/2019 Petição Nº 832552/2019 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 832552/2019. Publicação prevista para 11/12/2019)

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