Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004553-54.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 74.272,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO CAMOLESE

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MANZINI

CPF

Autor

ALEXANDRE MASSAYUKE MAEHASHE

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DEPLACIDO

CPF

Autor

ROQUE SACCO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Autor

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Autor

MAIRA GALLERANI CAGLIONI

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SILVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

FRANCISCO ROBERTO CAMOLESE

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS MANZINI

CPF

Autor

ALEXANDRE MASSAYUKE MAEHASHE

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DEPLACIDO

CPF

Autor

ROQUE SACCO

CPF

Autor

FERNANDO CESAR ALVES

CPF

Autor

DOUGOLAS BENEDITO ZANGIROLAMI

CPF

Autor

RUBENS CHIARA

CPF

Autor

XIMENES ORGANIZACAO E EMPREENDIMENTOS S C LTDA

CNPJ

Autor

DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALEX LIBONATI

OAB/SP 159402·CPF·Representa: Autor

AGEU LIBONATI JUNIOR

OAB/SP 144716·CPF·Representa: Autor

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Autor

MAIRA GALLERANI CAGLIONI

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO SILVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS

OAB/SP 161119·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO NARDI

CPF·Representa: Autor

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 438469·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 25/08/2022

20/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:25

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:46

Todas as movimentações(134)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:57

Juntada de certidão

20/09/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 25/08/2022

20/09/2022, 12:55

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•08/07/2022, 15:44

Sentença Extinção Fiscal

•28/06/2022, 18:31

04/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:25

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/06/2022, 18:31

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de substabelecimento

02/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DE LEO E PAULINO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA - SP438469, CARMINO DE LEO NETO - SP209011 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO - TRANSMISSÃO REQUISITÓRIO(S) Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Certifico e dou fé que, o (s) ofício (s) requisitório (s) expedido (s) neste feito foi/foram transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, conforme cópia (s) que segue (m). BOTUCATU, 14 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004553-54.2013.4.03.6131

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

14/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 06:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 12:53

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:15

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:10

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:40

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 18:32

Juntada de certidão

30/08/2021, 18:31

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 15:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: estes autos foram inseridos no PJE para dar iníio ao umprimento de sentença. Complemento Livre:

20/07/2021, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/07/2021, 14:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/07/2021, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2021, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Complemento Livre:

06/07/2021, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOSE ROBERTO DEPLACIDO Complemento Livre:

25/06/2021, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2021, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2021, 11:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/02/2020 Complemento Livre:

08/06/2021, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161310000022 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/06/2021, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2021, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

03/12/2020, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2020.00060 Complemento Livre:

09/11/2020, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1263/1279

21/10/2020, 12:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 10:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2020.00059 Complemento Livre: ofíio 46/2020

16/09/2020, 10:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2020.00058 Complemento Livre: ofíio 45/2020

16/09/2020, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL - SAF Complemento Livre: E-MAIL DO SAF - Serviço Anexo das Fazendas

04/09/2020, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/09/2020, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2020.00060 EM 26/02/2020 (Guia 2020.0023)

04/03/2020, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2020.00059 EM 26/02/2020 (Guia 2020.0023)

04/03/2020, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2020.00058 EM 26/02/2020 (Guia 2020.0023)

04/03/2020, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080000089 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

27/01/2020, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 10:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2019, 06:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 854/858

30/08/2019, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2019, 10:39

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

15/08/2019, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2019, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310002017 Complemento Livre: Manifestação do exeutado

01/08/2019, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICAÇÃO

24/07/2019, 12:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 750/754

24/07/2019, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/07/2019, 16:06

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

11/07/2019, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2019, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080009798 Complemento Livre: Manifestação da exequente

18/06/2019, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2019, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/04/2019, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

22/02/2019, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2018, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/10/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/644

16/08/2018, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2018, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2018, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2018, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

02/02/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/12/2017, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado de ópia de sentença e aórdão Complemento Livre: dos embarogs à exe fisal nº00045543920134036131

20/11/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/10/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/09/2017, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 30/2016 (1a. Vara)

04/04/2016, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080006837 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

18/03/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2016, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080000801 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

20/01/2016, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080045513 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

21/11/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2014, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2014, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

15/05/2013, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/05/2013, 08:22

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:54

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:02

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:23

Despacho

•09/12/2021, 16:15

Despacho

•08/11/2021, 14:10

Despacho

•23/08/2021, 18:08

Petição Intercorrente

•16/07/2021, 11:35

Documento Comprobatório

•16/07/2021, 11:35

Documento Comprobatório

•16/07/2021, 11:35