Execução Fiscal 0003220-43.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 189.554,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CELM COMPANHIA EQUIPADORADE LABORATORIOS MODERNOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 15:13

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/04/2023, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/04/2023, 16:38

Despacho

•30/03/2023, 17:32

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legal

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Acessibilidade

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03/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

01/12/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

22/11/2022, 13:49

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de CELM COMPANHIA EQUIPADORADE LABORATORIOS MODERNOS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:06

Publicado Edital em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CELM COMPANHIA EQUIPADORADE LABORATORIOS MODERNOS CDA: 80 2 16 082271-50, 80 3 16 006 44-90, 80 6 1 065598-63 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 10805 507215/2016-11, 10805 507216/2016-65, 04977 605203/2016- 86 NATUREZA DA DÍVIDA: IRPJ / IPI VALOR DA DÍVIDA: R$ 214.060,96. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora AUDREY GASPARINI, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando A EXECUTADA supra indicada em local incerto e não sabido, fica(m) pelo presente INTIMADO(S), na forma da lei, da PENHORA que recaiu sobre o valor bloqueado através do Sistema Sisbajud, em conta corrente/ poupança de sua titularidade, junto ao Banco ITAÚ UNIBANCO/SA, no montante de R$ 1.808,25, cientificando-o(s) que, findo o prazo do presente Edital, terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo exequente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 16 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003220-43.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:33

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

26/10/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:24

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:25

Mandado devolvido sem cumprimento

05/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de diligência

05/08/2021, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:49

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 17:01

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2021, 15:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/07/2020, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/06/2020, 16:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ITAU Complemento Livre:

16/06/2020, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA AO EXEQUENTE NOS TERMOS DA PORTARIA 1/2016 Complemento Livre:

18/03/2020, 14:35

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 379/2019 - BANCO ITAÚ Complemento Livre:

13/02/2020, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2019, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2019, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENDO DO OFICIO EM 21/08/2019 Complemento Livre:

27/11/2019, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 379/2019 Complemento Livre:

15/07/2019, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2019, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260004369 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260002490 Complemento Livre:

15/05/2019, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2019, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/02/2019, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/02/2019, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 16:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961260000276 Complemento Livre:

22/01/2019, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2019, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

24/10/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA OPORTUNA EXEQUENTE JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre: PORTARIA 001/2016

15/10/2018, 11:38

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: ITAU Complemento Livre:

11/10/2018, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260012800 Complemento Livre:

11/10/2018, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

26/07/2018, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD NEGATIVO

20/06/2018, 09:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

07/02/2018, 14:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

13/12/2017, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

07/11/2017, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: AR

07/11/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/10/2017, 12:59

Despacho

•28/11/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:13

Despacho

•13/06/2022, 14:09

Despacho

•31/05/2022, 11:43

Despacho

•25/01/2022, 19:37

Despacho

•20/09/2021, 10:03

Despacho

•17/09/2021, 13:24

Despacho

•14/06/2021, 10:49

Despacho

•11/06/2021, 18:49

Despacho

•11/02/2021, 16:04

Despacho

•08/02/2021, 17:01