Execução Fiscal 0017954-33.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

R$ 49.112,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DARCI CEZAR ANADAO

OAB/SP 123059·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LT

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:13

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:50

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2023, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•30/06/2023, 15:31

Despacho

•08/02/2023, 16:06

17/08/2023, 20:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:13

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:06

Juntada de certidão

08/02/2023, 15:59

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

04/02/2023, 09:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

21/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/07/2022, 13:05

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: DARCI CEZAR ANADAO - SP123059 D E S P A C H O ID 38466408: Observo ao exequente que os valores bloqueados junto ao Banco Bradesco encontram-se vinculados a estes autos, conforme extrato juntado no ID 38532744, qual seja R$ 33.412,90. Em tal documento constam ainda os demais valores bloqueados, perfazendo um total de R$ 49.112,80. Deste modo, definitivamente, promova o exequente o regular prosseguimento do feito, indicando a forma pela qual deve ser feito o levantamento desses valores, uma vez que já transcorrido o prazo para a oposição de embargos à execução pelo devedor. Trazidas tais informações, providencie a secretaria o necessário para a conversão em renda a favor do credor, devendo a instituição financeira comprovar tal operação nestes autos. Por fim, deverá a exequente ser intimada para que se manifeste quanto à satisfação do crédito, remetendo-se os autos posteriormente para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017954-33.2015.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:57

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 16/04/2021.

18/04/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

18/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:12

Conclusos para despacho

14/04/2021, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 13:25

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

14/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 13:30

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:38

Conclusos para despacho

31/01/2021, 14:54

Juntada de certidão

13/09/2020, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:18

Juntada de ato ordinatório

09/09/2020, 16:15

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA. EDNA JAGUARIBE LTDA. em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:24

Publicado Despacho em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 14:34

Juntada de certidão

10/01/2020, 14:18

Juntada de certidão

08/01/2020, 15:35

Juntada de certidão

13/11/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 237/2019 (5a. Vara)

06/09/2019, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2019 (5a. Vara)

05/09/2019, 09:18

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/09/2019, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2019, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

27/08/2019, 11:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/08/2019, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1109

06/08/2019, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090009239 Complemento Livre:

29/07/2019, 07:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

29/07/2019, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/07/2019 PedidoJF: 807-5/2019 Prot: 305190729002378

29/07/2019, 06:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2019 (5a. Vara)

28/05/2019, 07:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.104/2019 (5a. Vara)

27/05/2019, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1333/1336

04/04/2019, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090001044 Complemento Livre:

07/03/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 08:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/01/2019, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2018, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2018, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050039927 Complemento Livre:

27/11/2018, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2018, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2018, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - PESQUISA RENAJUD: NEGATIVA Complemento Livre:

22/11/2018, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA DE VALORES

22/11/2018, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO. BLOQUEIO DE VALORES.

06/11/2018, 15:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR O DEBITO OU GARANTIR A EXECUÇÃO

14/12/2016, 08:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: jo758233630br

28/11/2016, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

10/06/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 16:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 16:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2015, 12:48

Despacho

•26/03/2022, 18:57

Despacho

•17/02/2022, 11:35

Despacho

•03/09/2021, 17:20

Despacho

•14/04/2021, 18:12

Despacho

•02/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 16:15

Despacho

•10/01/2020, 16:32

Despacho

•10/01/2020, 14:34

Despacho

•12/11/2019, 16:41