Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0098665-09.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 08ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

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Central de Ajuda

ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE ARO

Terceiro

FCE - FACULDADE CAMPOS ELISEOS

Terceiro

FACULDADE CAMPOS ELISEOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEMMYMA SILVA DOS REIS

OAB/SP 389222·CPF·Representa: Autor

VALNEVAN ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO SILVA

OAB/SP 207877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE ARO

Terceiro

FCE - FACULDADE CAMPOS ELISEOS

Terceiro

FACULDADE CAMPOS ELISEOS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:50

Mandado devolvido cumprido

09/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2025, 20:42

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:35

Proferida decisão interlocutória

27/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(140)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:50

Mandado devolvido cumprido

09/01/2026, 19:24

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 14:24

Despacho

•16/07/2025, 14:56

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legal

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09/01/2026, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 13:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/12/2025, 20:42

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:35

Proferida decisão interlocutória

27/11/2025, 14:24

Conclusos para despacho

20/08/2025, 14:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:57

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:05

Mandado devolvido sem cumprimento

04/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:20

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 15:19

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 15:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/07/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:56

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:44

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 01:34

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:16

Mandado devolvido sem cumprimento

29/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/06/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:09

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

27/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho

24/11/2023, 21:01

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 17:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:01

Mandado devolvido cumprido

28/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

18/06/2023, 17:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2023, 20:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/04/2023, 12:07

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

17/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:39

Juntada de ato ordinatório

15/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de recurso inominado

25/05/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:31

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2022, 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 20:52

Juntada de Petição de pedido de desistência

28/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:55

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 20:10

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2022, 16:35

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse em prosseguir com a demanda, considerando a informação de que “o diploma da Requerente já está disponível para retirada na sede da Instituição (doc_01), tendo que, os representantes da Requerida tentaram entrar em contato com a aluna, porém, não lograram êxito”. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0098665-09.2021.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. FELIPE BENICHIO TEIXEIRA Juiz Federal SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de réplica

31/01/2022, 17:40

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

10/12/2021, 18:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060941 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2021, 10:24

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060941 - - (MANDADO) 2021/6301060941 - UNIAO FEDERAL (AGU)

06/12/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - CITAÇÃO Nº 2021/6301061765 - INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

02/12/2021, 12:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301285329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

02/12/2021, 01:07

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

01/12/2021, 04:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301285329 - - (DECISÃO) 2021/6301285329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/12/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301061765 - Nº 2021/6301061765 - INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR FRANCOIS MARIE AROUET LTDA

29/11/2021, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6301060941 - Nº 2021/6301060941 - UNIAO FEDERAL (AGU)

24/11/2021, 23:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/11/2021 DECISÃO JEF2021/6301285329

24/11/2021, 09:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301285329 - ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO

24/11/2021, 09:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301285329 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000444

22/11/2021, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6301285329

19/11/2021, 18:49

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6301285329 - UNIAO FEDERAL (AGU)

19/11/2021, 18:49

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

17/11/2021, 15:39

Mudança de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUAÇÃO DA CLASSE/ASSUNTO

17/11/2021, 15:37

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301274459

10/11/2021, 08:41

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301274459 - ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO

10/11/2021, 08:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301274459 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000422

08/11/2021, 13:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301274459

05/11/2021, 16:47

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 06/10/2021 DESPACHO JEF2021/6301244787

06/10/2021, 10:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301244787 - ZAIDE OLIVEIRA ARAUJO

06/10/2021, 10:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301244787 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000377

04/10/2021, 13:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301244787

02/10/2021, 14:45

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 01/10/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6301000187

01/10/2021, 11:55

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6301000187 - EXP. 2021/6301000372

29/09/2021, 13:47

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 8ª VARA GABINETE

28/09/2021, 13:50

Despacho

•28/02/2025, 13:17

Despacho

•05/04/2024, 14:28

Acórdão

•03/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 18:15

Sentença

•09/05/2022, 17:31

Sentença

•09/05/2022, 16:03

Despacho

•24/03/2022, 15:50

Despacho

•24/03/2022, 13:46

Despacho

•04/03/2022, 17:47

Despacho

•04/03/2022, 16:35

Despacho

•17/02/2022, 11:35

Despacho

•17/02/2022, 10:07

Interlocutória

•19/11/2021, 18:49

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/11/2025, 14:24

Despacho

•16/07/2025, 14:56

Despacho

•28/02/2025, 13:17

Despacho

•05/04/2024, 14:28

Acórdão

•03/02/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 18:15

Sentença

•09/05/2022, 17:31

Sentença

•09/05/2022, 16:03

Despacho

•24/03/2022, 15:50

Despacho

•24/03/2022, 13:46

Despacho

•04/03/2022, 17:47

Despacho

•04/03/2022, 16:35

Despacho

•17/02/2022, 11:35

Despacho

•17/02/2022, 10:07

Interlocutória

•19/11/2021, 18:49

Despacho

•05/11/2021, 16:47

Despacho

•02/10/2021, 14:45