Execução Fiscal 0054988-68.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 187.742,28

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MOTTA SARAIVA

OAB/SP 234570·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 23:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 16:18

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2024, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:34

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 14:27

Despacho

•06/02/2024, 13:54

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legal

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22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:16

Juntada de certidão

20/02/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2024, 23:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/12/2023, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2023, 16:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 157/2023

30/08/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.157/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

03/08/2023, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:33

Conclusos para despacho

05/12/2022, 14:25

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 23:48

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054988-68.2016.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 23 de novembro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 11:07

Juntada de certidão

14/02/2021, 14:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 17:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2020, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2020, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo os autos físios serão remetidos à Central de Digitalização.

23/07/2020, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000056620 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

26/08/2019, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/06/2019, 07:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: da parte exeutada Complemento Livre: deorreu o prazo para a parte exeutada efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora

23/04/2019, 15:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSIT DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/06/2017, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/05/2017, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2017, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2016, 11:10

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Despacho

•09/12/2022, 11:33

Despacho

•08/09/2022, 14:42

Despacho

•23/11/2021, 17:01

Despacho

•10/05/2021, 18:31