Execução Fiscal 0051805-65.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 19.388,76

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COM VIVENCIA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:36

Todas as movimentações(127)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:07

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 16:07

Despacho

•26/11/2024, 16:07

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legal

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Conclusos para despacho

22/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/10/2024, 10:49

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:05

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 222/2023

30/08/2023, 14:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.222/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

07/08/2023, 10:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:16

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 06:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: COM VIVENCIA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL S/C LTDA - ME D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0051805-65.2011.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 23 de novembro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:38

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:42

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 09:23

Juntada de certidão

31/01/2021, 18:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo faço a remessa dos autos físios à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/07/2020, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000044723 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo a reapreiação do pedido de fls.

14/08/2019, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102634 Complemento Livre:

27/10/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820102634 Complemento Livre:

27/10/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2017, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820013147 Complemento Livre:

17/03/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2017, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/02/2017, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO DETALHAMENTO BACENJUD - NEGATIVO Complemento Livre:

07/11/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2016, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000078169 Complemento Livre:

01/08/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/04/2016, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2016, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2016, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

24/03/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2016, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

29/01/2016, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/01/2015, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2014, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DO AGRAVO Complemento Livre: 201203000316866

30/07/2014, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 33/2014

18/07/2014, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 18/07/2014 GUIA: 33

18/07/2014, 16:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 339/2013 (7a. Vara) Paote: 702432

14/10/2013, 05:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.339/2013 (7a. Vara)

19/09/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO Complemento Livre: PRATELEIRA 2

12/06/2013, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2013, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 14:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO DO EXECUTADO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

09/05/2013, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO MANDADO Complemento Livre:

08/05/2013, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE MADANDO - 4,5

25/03/2013, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: CUMPRIMENTO DE MANDADO 4,5

19/03/2013, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCPA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

18/03/2013, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SETOR DE EXPEDICOES Complemento Livre: PRATELEIRA 23

12/03/2013, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2013, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO Complemento Livre: P/MCPA

24/01/2013, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO Complemento Livre: PRATELEIRA 24

30/11/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2012, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/11/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

23/11/2012, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/10/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2012, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2012, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

25/09/2012, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2012, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

15/08/2012, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/06/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN/CEF

21/05/2012, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2012, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FN 3

21/05/2012, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 11:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre:

10/05/2012, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR NEGATIVO

27/04/2012, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

16/03/2012, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2012, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/11/2011, 16:09

Despacho

•10/10/2024, 10:50

Despacho

•09/08/2024, 18:40

Despacho

•07/06/2023, 13:35

Despacho

•08/08/2022, 19:16

Despacho

•23/11/2021, 17:01

Despacho

•30/04/2021, 18:42