Procedimento Comum Cível 5002112-93.2022.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 253.760,51

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

PAULO REMY GILLET NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR

OAB/SP 207446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PAULO REMY GILLET NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de PAULO REMY GILLET NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:47

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 18:40

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/03/2024, 16:21

Decorrido prazo de PAULO REMY GILLET NETO em 08/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:44

09/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação

22/02/2024, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:47

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 16:32

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

05/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de réplica

20/05/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

06/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

04/05/2022, 11:31

Juntada de Petição de contestação

04/05/2022, 11:12

Decorrido prazo de PAULO REMY GILLET NETO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 10:15

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO REMY GILLET NETO Advogado do(a) AUTOR: MORVAN MEIRELLES COSTA JUNIOR - SP207446 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O O exame do pedido da antecipação da tutela há que ser efetuado após a apresentação da contestação, em atenção à prudência e ao princípio do contraditório. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002112-93.2022.4.03.6100 Cite-se. Após, voltem-me. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:39

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 13:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/02/2022, 15:03

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:03

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:03

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:42

Sentença

•02/02/2024, 12:47

Sentença

•01/02/2024, 18:40

Despacho

•06/10/2022, 10:08

Despacho

•05/10/2022, 12:05

Decisão

•09/05/2022, 13:15

Decisão

•06/05/2022, 09:41

Despacho

•16/02/2022, 17:47