Execução Fiscal 0007254-95.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 19.500,96

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAUDE SANTA TEREZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE BARROS

OAB/SP 162443·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SAUDE SANTA TEREZA

Terceiro

SAUDE SANTA TEREZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:43

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 14:04

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:58

Mandado devolvido cumprido

27/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:05

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:43

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

07/01/2026, 14:04

Juntada de certidão

07/01/2026, 13:58

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 10:05

Despacho

•08/08/2025, 10:05

Mandado devolvido cumprido

27/11/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/11/2025, 14:42

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:05

Conclusos para despacho

01/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2025, 17:40

Juntada de certidão

19/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:49

Juntada de ato ordinatório

14/03/2025, 18:49

Juntada de certidão

14/03/2025, 18:48

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 15:31

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 15:30

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:09

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:51

Conclusos para despacho

05/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 15:03

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/05/2024, 06:26

Mandado devolvido cumprido

25/05/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/05/2024, 14:30

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:31

Conclusos para despacho

20/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

02/12/2023, 17:48

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 12:47

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 20:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 19:21

Proferida decisão interlocutória

08/11/2023, 19:20

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:23

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:44

Publicado Despacho de Inspeção em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:16

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:04

Conclusos para despacho

22/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/01/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 18:53

Juntada de certidão

30/12/2022, 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 16:31

Mandado devolvido cumprido

29/11/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 16:55

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/11/2022, 13:52

Juntada de certidão

04/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 14:10

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 20:21

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 19:46

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de SAUDE SANTA TEREZA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 00:27

Decorrido prazo de ANS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: SAUDE SANTA TEREZA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JOSE DE BARROS - SP162443 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Nos termos do art. 203, par. 4º, do CPC, FICAM INTIMADAS as partes para se manifestarem sobre os documentos juntados. Prazo: 05 (cinco) dias. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007254-95.2015.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 11:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/01/2020, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 15:20

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 54/2019

16/12/2019, 07:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 19:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.176/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 08:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NOS AUTOS Complemento Livre: 00062456420164036105

13/12/2018, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

16/03/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/09/2017, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/06/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/08/2016, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 35/40

15/08/2016, 11:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 15:19

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006245-64.2016.403.6105 - Apenso

06/07/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2016, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2016, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre:

07/03/2016, 14:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00108 Complemento Livre:

07/03/2016, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.00108 (Guia 2016.0004)

25/01/2016, 07:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre:

22/01/2016, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

19/06/2015, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2015, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2015, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2015, 13:24

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:30

Despacho

•19/09/2024, 16:51

Despacho

•20/06/2024, 15:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:44

Despacho

•26/03/2024, 16:31

Decisão

•08/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:23

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:51

Despacho

•11/05/2023, 11:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/08/2025, 10:05

Despacho

•08/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:30

Despacho

•19/09/2024, 16:51

Despacho

•20/06/2024, 15:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:44

Despacho

•26/03/2024, 16:31

Decisão

•08/11/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:23

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 16:51

Despacho

•11/05/2023, 11:29

Despacho

•01/09/2022, 19:46

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:40

Traslado de cópias

•17/02/2022, 11:40

Traslado de cópias

•17/02/2022, 11:40