Execução Fiscal 0022581-48.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2012

Valor da Causa

R$ 35.653,83

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP 235460·CPF·Representa: Autor

MARCIA PISCIOLARO

OAB/SP 211416·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COLEGIO AMANHA SENDO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE STARLING OLIVA IMPERIALOS

CPF

Reu

LUCIANE AGUILAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de DENISE STARLING OLIVA IMPERIALOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de DENISE STARLING OLIVA IMPERIALOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:11

Todas as movimentações(145)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de DENISE STARLING OLIVA IMPERIALOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:11

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 14:21

Despacho

•01/12/2025, 18:01

13/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 21:04

Decorrido prazo de DENISE STARLING OLIVA IMPERIALOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:36

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 11:03

Decorrido prazo de DENISE STARLING OLIVA IMPERIALOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2025, 17:39

Conclusos para despacho

28/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:57

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 19:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2025, 19:03

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:02

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:44

Juntada de Petição de impugnação

17/10/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 16:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 150/2023

30/08/2023, 11:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

03/08/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 18:36

Mandado devolvido sem cumprimento

19/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2023, 16:00

Juntada de Petição de diligência

17/05/2023, 10:28

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/05/2023, 10:20

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2023, 00:30

Juntada de certidão

14/12/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 17:47

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: COLEGIO AMANHA SENDO S/C LTDA - ME D E S P A C H O Por ora e, dado o tempo decorrido, Intimação - 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022581-48.2012.4.03.6182 intime-se a parte Exequente para que, se o caso, ratifique sua manifestação ulterior, apresentando, inclusive, valor atualizado da dívida, ou ainda, requeira outras providências que entender pertinentes. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se, para fins de intimação do(a) Exequente, conforme disposição do art. 9º, incisos II e III, alínea “b”, da Resolução PRES n. 88, de 24 de janeiro de 2017 e cumpra-se. São Paulo, 23 de novembro de 2021.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/05/2021, 11:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:08

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 18:39

Conclusos para despacho

26/04/2021, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 09:29

Juntada de certidão

31/01/2021, 19:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2021, 19:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/11/2020, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/08/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/07/2020, 14:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, bem omo faço a remessa dos autos físios à Central de Digitalização. Do que para onstar, lavro o presente.

23/07/2020, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2020, 06:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2020, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000045535 Complemento Livre: da parte exequente, requerendo a reapreiação do pedido de fls.

08/08/2019, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/04/2019, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2017, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820119656 Complemento Livre:

16/11/2017, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820084303 Complemento Livre:

16/11/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2017, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

14/07/2017, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000231928 Complemento Livre:

11/01/2016, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/11/2015, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2015, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: 00134706920144036182

09/11/2015, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000116968 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/07/2015, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/06/2015, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

02/03/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2014, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2014, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2014, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

15/08/2014, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2014, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/08/2014, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2014, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2014, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIL NEGATIVA Complemento Livre:

08/04/2014, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

06/03/2014, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2014, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2013, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/10/2013, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

10/09/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2013, 09:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

16/08/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN CEF

16/08/2013, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF Complemento Livre:

31/07/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: AR NEGATIVO

30/07/2013, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTANDO Complemento Livre: AR NEGATIVO

30/07/2013, 10:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AGUARDANDO RETORNO DE AR

13/05/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDOS AOS FINAIS

08/05/2013, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 10:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2012, 13:01

Despacho

•01/12/2025, 18:01

Despacho

•21/08/2025, 21:11

Despacho

•21/08/2025, 21:11

Despacho

•07/08/2025, 14:39

Despacho

•07/08/2025, 14:39

Comunicações

•10/07/2025, 17:26

Decisão

•20/05/2025, 19:03

Decisão

•20/05/2025, 19:03

Decisão

•28/05/2024, 17:02

Despacho

•02/08/2023, 17:31

Despacho

•12/12/2022, 17:47

Despacho

•23/11/2021, 17:02

Despacho

•04/05/2021, 18:39