Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001240-87.2009.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Marília

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (3a. Vara)

01/06/2022, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2022, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2022, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 06/05/2022

18/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIANA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (3a. Vara)

08/03/2024, 09:58

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 82

08/03/2024, 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/02/2024, 19:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2022 (3a. Vara)

01/06/2022, 10:05

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 14:19

Despacho

•10/01/2022, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2022, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2022, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2022, 09:34

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2022, 14:54

Transitado em Julgado em 06/05/2022

18/05/2022, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIANA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARCHETTI - SP171953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001240-87.2009.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Em face da satisfação da obrigação, julgo extinta, por sentença, a presente fase de cumprimento do julgado, na forma dos artigos 924, II, e 925 c.c. artigo 513, todos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e observadas as formalidades legais. Publicada neste ato. Intimem-se e cumpra-se. MARíLIA, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:29

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE LUIZ VIANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO MARCHETTI - SP171953 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N F O R M A Ç Ã O SEGUE OFÍCIO E COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO. MARíLIA, 9 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001240-87.2009.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília

15/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:11

Expedição de Informação

09/02/2022, 09:58

Recebidos os autos

09/02/2022, 09:58

Publicado Intimação em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE LUIZ VIANA Advogado do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO MARCHETTI - SP171953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001240-87.2009.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Comunique-se a CEAB/DJ para que promova, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a averbação do tempo de serviço reconhecido nos autos, na forma determinada no v. acórdão. Deve comunicar a este Juízo o cumprimento do ato. Cientifique-se a parte interessada depois da notícia de cumprimento. Após, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se e cumpra-se. Marília, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/01/2022, 10:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

27/10/2021, 09:12

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:14

Juntada de petição inicial

30/09/2021, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 31/2010 (3a. Vara)

17/03/2010, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2010110005563 Complemento Livre: AUTOR

25/02/2010, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2010, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2010, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/190

12/02/2010, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2010, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2010110001784 Complemento Livre:

29/01/2010, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2010, 17:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/01/2010, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2009, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 128/145

24/11/2009, 08:43

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE LUIS VIANA Complemento Livre:

12/11/2009, 16:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/11/2009, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/08/2009, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009220007558 Complemento Livre:

25/08/2009, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot 2009110028819 Complemento Livre:

21/08/2009, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2009, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/08/2009, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 770/779

03/08/2009, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2009, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2009110023581 Complemento Livre:

30/06/2009, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2009, 09:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2009, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1070/1088

19/06/2009, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2009, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROTOCOLO 2009110017857

21/05/2009, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2009, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/04/2009, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 512-2009 Complemento Livre:

07/04/2009, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 512-2009

17/03/2009, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2009, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/03/2009, 13:51

Acórdão

•09/08/2021, 15:40

Acórdão

•05/08/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•20/03/2020, 12:59

Decisão

•10/03/2020, 14:43

Decisão

•10/03/2020, 12:31