Execução Fiscal 5003584-22.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.751,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RODOLFO FERRARI PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CALDIN DA SILVA

OAB/SP 251142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

30/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de RODOLFO FERRARI PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

06/02/2025, 15:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:46

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

30/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de RODOLFO FERRARI PEREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

Documentos

Despacho

•15/01/2025, 17:22

Despacho

•15/01/2025, 17:22

06/02/2025, 15:45

Publicado Despacho em 21/01/2025.

06/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:22

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:46

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2024, 11:20

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:54

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/04/2024, 15:40

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:50

Desentranhado o documento

05/04/2024, 10:48

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:32

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:50

Decorrido prazo de RODOLFO FERRARI PEREIRA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:43

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

02/01/2023, 16:54

Juntada de ato ordinatório

28/11/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

29/08/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de RODOLFO FERRARI PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:19

Publicado Edital em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CALDIN DA SILVA - SP251142 EXECUTADO: RODOLFO FERRARI PEREIRA, CPF: 326.746.668-70 CDA: Nº 9419, 162 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N/C NATUREZA DA DÍVIDA: Conselhos Regionais e Afins VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.912,98 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Doutora AUDREY GASPARINI, Juíza da 1ª Vara Federal de Santo André, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que, estando O(A) EXECUTAD0(A) supra indicado(a) em local incerto e não sabido, fica pelo presente: a) INTIMADO(S) para que comprove(m) no prazo de 5 (cinco) dias, que a quantia tornada indisponíveis, através do Sistema Sisbajud, NO MONTANTE DE R$ 143,09, R$ 49,64, R$ 1.912,98, junto ao BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BCO C6 S.A. E ITAÚ UNIBANCO S.A, são impenhoráveis, ou que, ainda remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. b) CIENTE de que, decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, o valor será transferido para conta à disposição do juízo e a indisponibilidade será convertida em penhora e, ficando dela c) INTIMADO E CIENTE de que terá o prazo de 30(trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEN, sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. Santo André, 16 de fevereiro de 2022. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003584-22.2020.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

16/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:05

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:55

Mandado devolvido sem cumprimento

05/02/2022, 10:36

Juntada de Petição de diligência

05/02/2022, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:42

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:05

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de RODOLFO FERRARI PEREIRA em 03/08/2021 23:59.

26/08/2021, 12:14

Juntada de Petição de certidão

26/08/2021, 12:14

Expedição de Comunicação via Correios.

16/07/2021, 11:31

Expedição de carta de intimação

14/07/2021, 23:19

Juntada de certidão

13/07/2021, 05:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:49

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 11:21

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 13:43

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de certidão

22/02/2021, 15:35

Expedição de Carta de citação.

21/10/2020, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:13

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:06

Juntada de certidão

31/08/2020, 22:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/08/2020, 22:06

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/08/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 15:20

Sentença

•26/11/2024, 16:55

Despacho

•26/01/2024, 14:37

Despacho

•24/10/2023, 15:04

Despacho

•17/10/2023, 18:25

Despacho

•30/08/2023, 18:37

Despacho

•12/06/2023, 13:43

Despacho

•09/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:02

Despacho

•21/06/2022, 15:16

Despacho

•08/06/2022, 18:23

Despacho

•11/02/2022, 15:05

Despacho

•17/01/2022, 17:50

Despacho

•14/01/2022, 18:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/01/2025, 17:22

Despacho

•15/01/2025, 17:22

Sentença

•26/11/2024, 16:55

Despacho

•26/01/2024, 14:37

Despacho

•24/10/2023, 15:04

Despacho

•17/10/2023, 18:25

Despacho

•30/08/2023, 18:37

Despacho

•12/06/2023, 13:43

Despacho

•09/01/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 09:02

Despacho

•21/06/2022, 15:16

Despacho

•08/06/2022, 18:23

Despacho

•11/02/2022, 15:05

Despacho

•17/01/2022, 17:50

Despacho

•14/01/2022, 18:42

Despacho

•08/07/2021, 14:49

Despacho

•10/03/2021, 13:43

Despacho

•08/10/2020, 16:13