Execução Fiscal 0003893-48.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2006

Valor da Causa

R$ 11.055,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA

OAB/SP 256648·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUSTRES DAMASCO LTDA

CNPJ

Reu

DOMINGOS LOPES E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 11/12/2024

28/02/2025, 20:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/02/2025, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:03

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de DOMINGOS LOPES E SILVA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:03

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 20:32

Todas as movimentações(97)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 11/12/2024

28/02/2025, 20:03

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

07/02/2025, 08:51

Documentos

Traslado de cópias

•22/01/2025, 08:23

Sentença

•13/11/2024, 14:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:03

Juntada de certidão

22/01/2025, 08:23

Decorrido prazo de DOMINGOS LOPES E SILVA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 11:03

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:11

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:10

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

04/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:59

Juntada de certidão

11/07/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 288/2023

12/07/2023, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.288/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 11:09

Conclusos para despacho

26/04/2022, 20:12

Decorrido prazo de DOMINGOS LOPES E SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 23:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUSTRES DAMASCO LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA - SP256648 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELIZABETH MOURA ANTUNES FERREIRA - SP256648 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003893-48.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:53

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:52

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Apensado ao processo 0064015-12.2015.4.03.6182

12/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/12/2020, 18:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.200/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/10/2020, 19:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSAMENTO EM EMBARGOS DECORRENTES Complemento Livre: 00640451220154036182

27/08/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2016, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2016, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2016, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 09:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2015.03853 Complemento Livre:

17/12/2015, 09:45

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0064015-12.2015.403.6182 - Apenso

27/11/2015, 10:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820139337 Complemento Livre: CFV

16/11/2015, 16:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2015.03853 (Guia 2015.0226)

23/09/2015, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre:

19/08/2015, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/07/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2015, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2015, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2015, 14:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/06/2015, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

07/05/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 14:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820053077 Complemento Livre: 2010820053077

07/05/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2009, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: 22/04

20/04/2009, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2009, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

03/04/2009, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 10:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 30/07/2008 Complemento Livre:

29/07/2008, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2008, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre:

05/05/2008, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2008, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: MANDADO

02/04/2008, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO OFICIO Complemento Livre: P/ COBRAR MANDADO

16/01/2008, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2008, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2008, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

06/06/2007, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO EXECUTADO Complemento Livre:

15/01/2007, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

15/01/2007, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2006, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2006, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2006, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2006, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE Complemento Livre: AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO

12/05/2006, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

20/02/2006, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2006, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 15/02/2006

20/02/2006, 12:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2006, 14:31

Sentença

•06/11/2024, 13:41

Despacho

•07/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:41

Sentença

•04/10/2024, 16:41

Despacho

•20/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:22