Execução Fiscal 0000488-95.2013.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.546,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP 449965·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR BRUNI SANTOS

OAB/SP 449915·CPF·Representa: Réu

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/SP 229210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 20/10/2022

28/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 18:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/09/2022, 18:17

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

28/10/2022, 09:58

Transitado em Julgado em 20/10/2022

28/10/2022, 09:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:11

20/10/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:19

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2022, 18:18

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

22/09/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 14:14

Juntada de Petição de resposta

29/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:12

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Publicado Intimação em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/05/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS Complemento Livre: SISTEMA PJE

09/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2022, 18:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:56

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO - SP229210-A DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000488-95.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J B DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COMERCIO DE CALHAS - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAEL BORELI DOS SANTOS - SP449965, JULIO CESAR BRUNI SANTOS - SP449915 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO - SP229210-A DESPACHO Intimação - 1ª Vara Federal de Andradina EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000488-95.2013.4.03.6137 Intime-se a parte que requereu a virtualização dos autos para que insira os documentos digitalizados para regular processamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Int.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/01/2022, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/12/2021, 11:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

06/12/2021, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS INSERIDOS NO PJE Complemento Livre:

06/12/2021, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161370000064 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO

30/11/2021, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/11/2021, 14:09

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.40/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/09/2017, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2017, 10:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2017, 06:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 443/460

17/07/2017, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2016 (1a. Vara)

04/04/2016, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2015, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 592/601

31/07/2015, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/07/2015, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070007864 Complemento Livre:

06/07/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2015, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 697/713

15/04/2015, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2015, 07:47

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: EXEQUENTE X EXECUTADO Fundamentação: FALTA DE INTERESSE DE AGIR

30/03/2015, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/03/2015, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2014, 12:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1097/1108

14/11/2014, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070014474 Complemento Livre:

04/11/2014, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/09/2014, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1299/1312

28/08/2014, 08:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

18/08/2014, 16:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2013, 10:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2013, 12:42

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:52

Despacho

•16/02/2022, 17:08