Execução Fiscal 5003230-06.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.889,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO DUTRA

OAB/SP 378326·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

04/06/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 10:21

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 12:20

Sentença

•18/04/2022, 16:29

04/06/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:20

Juntada de certidão

25/05/2022, 07:15

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:13

Conclusos para despacho

02/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

20/04/2022, 00:05

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 10:03

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899, VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO DUTRA - SP378326 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO DUTRA - SP378326 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pagamento do débito noticiado nos autos. Após, tornem os autos conclusos. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5003230-06.2019.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2022, 12:01

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:32

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/12/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 10:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2021, 10:24

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 08:32

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:54

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/11/2021, 13:00

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 11:09

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 17:00

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Conclusos para despacho

31/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 11:01

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:23

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:12

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:24

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:05

Juntada de certidão

19/07/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2021, 14:47

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 03:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:09

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 22:02

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:57

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:56

Publicado Decisão em 16/06/2021.

19/06/2021, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 20:38

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

19/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:20

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 16:01

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 15:45

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:50

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:53

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 12:52

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:28

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:28

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:02

Proferida decisão interlocutória

16/12/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:57

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 15:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 17:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

30/11/2020, 17:07

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM DE FIGUEIREDO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:27

Decorrido prazo de VANESSA APARECIDA MONDIM LIMA 30817433899 em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:13

Conclusos para decisão

23/11/2020, 10:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2020, 09:13

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 14:35

Publicado Despacho em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:21

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/10/2020, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 13:56

Conclusos para despacho

04/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:35

Conclusos para despacho

30/08/2020, 11:20

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

27/08/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 12:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 05:01

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

07/08/2020, 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 14:00

Proferida decisão interlocutória

05/08/2020, 13:54

Conclusos para despacho

27/07/2020, 15:09

Juntada de certidão

27/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

21/07/2020, 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 05:31

Conclusos para despacho

15/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 19:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 06:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

23/06/2020, 16:30

Juntada de consulta

23/06/2020, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:05

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:42

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:47

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/05/2020, 15:41

Conclusos para despacho

24/05/2020, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2020, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 10:10

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 14:47

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 18:14

Conclusos para decisão

18/03/2020, 18:13

Juntada de certidão

18/03/2020, 18:10

Juntada de certidão

12/03/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2020, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 03:59

Conclusos para despacho

14/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 12:27

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:22

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:38

Expedição de Carta de citação.

13/11/2019, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:25

Conclusos para despacho

30/09/2019, 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/09/2019, 14:12

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 14:12

Juntada de certidão

27/09/2019, 14:11

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 26/09/2019 11:00 CECON - Ribeirão Preto.

17/09/2019, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:38

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

09/09/2019, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2019, 17:52

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 16:46

Conclusos para despacho

28/06/2019, 13:05

Juntada de Petição de certidão

28/06/2019, 13:05

Expedição de Carta de citação.

24/05/2019, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:50

Conclusos para despacho

16/05/2019, 15:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/05/2019, 14:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/05/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 13:50

Despacho

•17/02/2022, 12:01

Despacho

•23/11/2021, 13:00

Despacho

•29/09/2021, 17:00

Despacho

•25/08/2021, 19:11

Despacho

•12/07/2021, 18:09

Outras peças

•18/06/2021, 17:30

Outros Documentos

•18/06/2021, 17:30

Decisão

•14/06/2021, 16:35

Decisão

•04/05/2021, 14:09

Despacho

•09/03/2021, 16:01

Decisão

•16/12/2020, 14:57

Decisão

•30/11/2020, 17:07

Despacho

•26/10/2020, 16:11

Todos os documentos(30)

Despacho

•25/05/2022, 12:20

Sentença

•18/04/2022, 16:29

Despacho

•17/02/2022, 12:01

Despacho

•23/11/2021, 13:00

Despacho

•29/09/2021, 17:00

Despacho

•25/08/2021, 19:11

Despacho

•12/07/2021, 18:09

Outras peças

•18/06/2021, 17:30

Outros Documentos

•18/06/2021, 17:30

Decisão

•14/06/2021, 16:35

Decisão

•04/05/2021, 14:09

Despacho

•09/03/2021, 16:01

Decisão

•16/12/2020, 14:57

Decisão

•30/11/2020, 17:07

Despacho

•26/10/2020, 16:11

Despacho

•13/10/2020, 15:07

Despacho

•08/09/2020, 15:53

Decisão

•05/08/2020, 14:00

Despacho

•21/07/2020, 17:30

Despacho

•23/06/2020, 16:54

Despacho

•19/06/2020, 14:05

Decisão

•29/05/2020, 13:30

Despacho

•15/05/2020, 15:54

Decisão

•26/03/2020, 14:47

Decisão

•10/03/2020, 17:00

Despacho

•29/01/2020, 13:54

Despacho

•07/11/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 14:12

Despacho

•14/08/2019, 16:46

Despacho

•24/05/2019, 15:52