Execução Fiscal 0011383-21.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 967.916,12

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO AJONA

OAB/SP 213980·CPF·Representa: Réu

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP 185819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERTRAZA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 18:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 12:05

Todas as movimentações(288)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2026, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:28

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 18:56

Decisão

•17/09/2025, 18:56

11/10/2025, 00:46

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:46

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:56

Proferida decisão interlocutória

17/09/2025, 18:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

05/05/2025, 17:46

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2025, 17:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:29

Publicado Intimação em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:07

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 14:06

Juntada de certidão

21/10/2024, 14:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

27/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:02

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:58

Conclusos para despacho

15/08/2024, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:25

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:32

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 16:42

Retificado o movimento

25/06/2024, 14:00

Embargos de declaração não acolhidos

25/06/2024, 14:00

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:17

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:56

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:34

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:51

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:17

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 16:22

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2024, 12:41

Juntada de certidão

18/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 19:46

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 11:20

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Conclusos para despacho

11/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 11:52

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERTRAZA TRANSPORTES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO AJONA - SP213980, SAMUEL PASQUINI - SP185819 DESPACHO 1. Ciência à exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado parcelamento do crédito cobrado nos autos. 2. Confirmado o parcelamento do crédito em cobro e considerando caber à autoridade administrativa o controle e verificação da higidez e adimplemento do parcelamento levado a efeito pelo contribuinte, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, por sobrestamento, cabendo à exequente, em sendo o caso, promover o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0011383-21.2016.4.03.6102

18/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:58

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:16

Expedição de Comunicação via Correios.

23/11/2021, 16:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 11:57

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 17:58

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 16:25

Juntada de certidão

01/09/2021, 16:24

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

23/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 04:00

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:03

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

04/11/2020, 10:01

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:03

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 16:42

Mandado devolvido cumprido

19/10/2020, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 09:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:08

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:12

Publicado Despacho em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:40

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 11:26

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:12

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 14:49

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 03:01

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2020

12/06/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 14:56

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2020, 14:11

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:10

Conclusos para despacho

18/05/2020, 18:13

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 13/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 14:15

Juntada de certidão

10/03/2020, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/03/2020, 00:02

Publicado Despacho em 05/03/2020.

05/03/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020, 13:01

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:55

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 03:14

Publicado Despacho em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:50

Juntada de certidão

26/11/2019, 11:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2019, 11:39

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:53

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:52

Decorrido prazo de SERTRAZA TRANSPORTES LTDA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:44

Juntada de certidão

22/10/2019, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 15:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:06

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:06

Juntada de certidão

30/09/2019, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:13

Conclusos para despacho

25/09/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2019, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2019, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

25/09/2019, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ATA DA 217º HPU - 2º LEILAO Complemento Livre:

28/08/2019, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 219

16/08/2019, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2019, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/08/2019, 13:12

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 217 HPU - 1 LEILÃO

12/08/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ATA 217 HPU - 1 LEILÃO Complemento Livre: NEGATIVO

12/08/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2019, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2019, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EDITAL 22/2019 - SP-CEHAS - 217ª HPU Complemento Livre: DEJ 15 DE JULHO DE 2019

24/07/2019, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020015433Q Complemento Livre:

12/07/2019, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/06/2019, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLÁUDIO ROBERTO ZANINI Complemento Livre:

03/06/2019, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262

03/06/2019, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2019, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020012920 Complemento Livre:

28/05/2019, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020012838 Complemento Livre:

28/05/2019, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PREPARADO EXPEDIENTE E ENCAMINHADO A CEHAS Complemento Livre: SICOM 190079692-9

23/05/2019, 15:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 231

17/05/2019, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO DEPOSITARIO Complemento Livre:

16/05/2019, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/05/2019, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 06:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298

16/05/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2019, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 08:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2018.00813 Complemento Livre:

19/12/2018, 13:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201201800813 Complemento Livre:

19/12/2018, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇAO Complemento Livre: 0201.2018.00813 EM 20/08/2018 (Guia 2018.0149)

22/08/2018, 11:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇAO E INTIMAÇAO Complemento Livre:

20/08/2018, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 338/343

02/07/2018, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020018034 Complemento Livre:

09/05/2018, 07:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/233

23/04/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2018, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00113832120164036102 Complemento Livre:

22/02/2018, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

25/01/2018, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/220

31/10/2017, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000048380 Complemento Livre:

29/09/2017, 06:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000048048 Complemento Livre:

29/09/2017, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2017, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO Complemento Livre: OFICIO REF. CP 296/2017 - PROT. 201702000034203

27/07/2017, 09:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SERTÃOZINHO/SP Complemento Livre: CP 296/2017

18/07/2017, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/148

14/07/2017, 08:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2017, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COM DESPACHO Complemento Livre:

12/07/2017, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DOCUMENTO - EXTRATO RENAJUD Complemento Livre: POSITIVO

12/07/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000016446 Complemento Livre:

10/04/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2017, 15:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SERTRAZA Complemento Livre:

05/12/2016, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2016, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020062925 Complemento Livre:

05/12/2016, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2016, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 16:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2016, 10:10

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:06

Despacho

•14/10/2024, 16:47

Despacho

•21/08/2024, 15:58

Despacho

•21/08/2024, 15:58

Despacho

•26/06/2024, 16:42

Certidão de retificação de movimentação processual

•25/06/2024, 14:00

Despacho

•14/06/2024, 17:56

Despacho

•19/03/2024, 16:22

Decisão

•18/05/2022, 15:22

Despacho

•20/04/2022, 11:20

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/09/2025, 18:56

Decisão

•17/09/2025, 18:56

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Despacho

•22/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:06

Despacho

•14/10/2024, 16:47

Despacho

•21/08/2024, 15:58

Despacho

•21/08/2024, 15:58

Despacho

•26/06/2024, 16:42

Certidão de retificação de movimentação processual

•25/06/2024, 14:00

Despacho

•14/06/2024, 17:56

Despacho

•19/03/2024, 16:22

Decisão

•18/05/2022, 15:22

Despacho

•20/04/2022, 11:20

Despacho

•17/02/2022, 12:01

Despacho

•16/11/2021, 17:07

Despacho

•30/09/2021, 10:53

Despacho

•30/11/2020, 14:38

Despacho

•05/07/2020, 10:47

Despacho

•25/06/2020, 15:40

Despacho

•09/06/2020, 14:56

Despacho

•27/05/2020, 14:14

Despacho

•02/03/2020, 14:17

Despacho

•29/01/2020, 13:48

Despacho

•26/09/2019, 14:23