Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002630-70.2016.4.03.6330 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 1º Juiz Federal da 1ª TR SP

Partes do Processo

MARCELO MARCIO ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISE MOSCARDO MAIA

OAB/SP 255271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

MARCELO MARCIO ROCHA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

MARCELO DO CARMO TEI

Terceiro

FLAVIA HELENA CAETANO MACIELA

Terceiro

DANIEL ORTIGOSA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO PAULO - AGUA BRANCA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:42

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 16:50

Juntada de certidão

04/04/2025, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:00

31/03/2025, 17:55

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 09:26

Publicado Sentença em 10/03/2025.

22/03/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 08:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

28/02/2025, 16:03

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:43

Juntada de certidão

13/02/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

10/02/2025, 17:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

10/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/01/2025, 18:48

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:17

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2024.

10/12/2024, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:06

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/12/2024, 14:57

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:34

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

16/10/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:18

Juntada de ato ordinatório

14/10/2024, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/10/2024, 19:44

Expedição de Informação

11/10/2024, 19:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2024, 14:06

Juntada de inss - demanda concluída

11/10/2024, 10:12

Recebidos os autos

11/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de informação

11/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARCELO MARCIO ROCHA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 09:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2024, 14:49

Recebidos os autos

23/07/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição inicial

23/07/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MARCELO MARCIO ROCHA Advogado do(a) RECORRENTE: THAISE MOSCARDO MAIA - SP255271-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A questão versada nos autos foi afetada como representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1018), tendo sido determinada a suspensão da tramitação das ações que tratam da possibilidade de, em fase de cumprimento de sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS enquanto pendente a mesma ação judicial, com implantação administrativa definitiva dessa última por ser mais vantajosa, sob o enfoque do artigo 18, § 2º, da Lei 8.213/1991. Desse modo, faz-se necessário o sobrestamento do presente feito, no aguardo da fixação pela jurisprudência para adoção do correto posicionamento, a fim de que a tutela jurisdicional seja dotada de efetividade e igualdade, aplicando a decisão dos processos metaindividuais à presente lide. Acautelem-se os autos em pasta própria. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002630-70.2016.4.03.6330 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP

18/02/2022, 00:00

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

05/06/2017, 10:10

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

05/06/2017, 10:09

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6330005851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2017, 11:39

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6330005851 - - (DESPACHO) 2017/6330005851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/05/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/05/2017 DESPACHO JEF2017/6330005851

11/05/2017, 10:24

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6330005851 - MARCELO MARCIO ROCHA

11/05/2017, 10:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6330005851 - EXPEDIENTE Nº 2017/6330000158

09/05/2017, 10:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6330005851

08/05/2017, 14:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2017/6330005851 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/05/2017, 14:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6330005040 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/05/2017, 11:40

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6330005040 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6330005040 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/05/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/04/2017 SENTENÇA2017/6330005040

27/04/2017, 09:52

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6330005040 - MARCELO MARCIO ROCHA

27/04/2017, 09:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6330005040 - EXPEDIENTE Nº 2017/6330000139

25/04/2017, 09:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2017/6330005040

24/04/2017, 16:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6330005040 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/04/2017, 16:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6330003839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2017, 18:55

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6330003839 - - (AUDIÊNCIA) 2017/6330003839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/03/2017 SENTENÇA2017/6330003839

30/03/2017, 09:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6330003839 - MARCELO MARCIO ROCHA

30/03/2017, 09:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6330003839 - EXPEDIENTE Nº 2017/6330000108

28/03/2017, 09:24

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2017/6330003839

27/03/2017, 18:41

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2017/6330003839 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/03/2017, 18:41

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

20/10/2016, 16:20

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

20/10/2016, 16:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6330000831 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2016, 15:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6330000831 - - (ATO) 2016/6330000831 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/09/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6330000831

30/09/2016, 14:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6330000831 - MARCELO MARCIO ROCHA

30/09/2016, 14:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6330000831 - EXPEDIENTE Nº 2016/6330000361

28/09/2016, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6330000831

27/09/2016, 14:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6330000831 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

27/09/2016, 14:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2016/6330001840 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/09/2016 - PROTOCOLO 2016/6330021733

27/09/2016, 09:47

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6330002445 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/09/2016, 11:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6330002445 - - (MANDADO) 2016/6330002445 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

01/09/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6330011558 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2016, 13:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6330011558 - - (DESPACHO) 2016/6330011558 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2016, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6330001840 - GEX APSDJ TAUBATE

26/08/2016, 11:35

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6330001840 - GEX APSDJ TAUBATE

25/08/2016, 20:45

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/08/2016 DESPACHO JEF2016/6330011558

24/08/2016, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6330011558 - MARCELO MARCIO ROCHA

24/08/2016, 09:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6330001840 - Nº 2016/6330001840 - GEX APSDJ TAUBATE

22/08/2016, 12:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6330002445 - Nº 2016/6330002445 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/08/2016, 12:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6330011558 - EXPEDIENTE Nº 2016/6330000309

22/08/2016, 09:58

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2016/6330011558

19/08/2016, 19:04

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2016/6330011558 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/08/2016, 19:04

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/08/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6330000068

08/08/2016, 18:57

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6330000068 - EXP. 2016/6330000291

04/08/2016, 18:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

03/08/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:16

Despacho

•30/07/2024, 09:45

Despacho

•30/07/2024, 09:45

Acórdão

•22/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:52

Acórdão

•23/01/2024, 16:10

Despacho

•25/10/2023, 17:13

Despacho

•25/10/2023, 16:03

Decisão

•17/02/2022, 12:01

Decisão

•13/12/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Todos os documentos(27)

Sentença

•06/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:16

Despacho

•30/07/2024, 09:45

Despacho

•30/07/2024, 09:45

Acórdão

•22/05/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 10:52

Acórdão

•23/01/2024, 16:10

Despacho

•25/10/2023, 17:13

Despacho

•25/10/2023, 16:03

Decisão

•17/02/2022, 12:01

Decisão

•13/12/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:57

Despacho

•23/07/2021, 12:22

Despacho

•23/07/2021, 12:22

Despacho

•08/05/2017, 14:52

Despacho

•08/05/2017, 14:52

Sentença

•24/04/2017, 16:23

Sentença

•24/04/2017, 16:23

Sentença

•27/03/2017, 18:41

Sentença

•27/03/2017, 18:41

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 14:23

Ato Ordinatório

•27/09/2016, 14:23

Despacho

•19/08/2016, 19:04

Despacho

•19/08/2016, 19:04