Execução Fiscal 0000467-64.2012.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 265.383,81

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI

OAB/SP 243384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTA LYDIA AGRICOLA LTDA

Terceiro

USINA SANTA LYDIA S A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA

CNPJ

Reu

SANTA LYDIA AGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:16

Todas as movimentações(170)

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 19/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 16:58

Despacho

•05/09/2022, 12:55

20/09/2022, 00:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:17

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:48

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

28/06/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:14

Juntada de certidão

26/05/2022, 00:50

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:36

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:23

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA, SANTA LYDIA AGRICOLA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE PATRICIA BARBOSA GOBI - SP243384 D E S P A C H O Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a remessa da carta precatória ao Juízo Deprecado, junte-se aos autos extrato de movimentação da mesma no Juízo Deprecado. Caso esteja sem movimentação, solicite-se, por meio eletrônico, informações sobre seu cumprimento. Na impossibilidade de utilização de correspondência eletrônica, expeça-se o competente ofício. O mesmo procedimento deve ser adotado a cada sessenta dias, até a devolução da deprecata. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000467-64.2012.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

18/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:01

Conclusos para despacho

07/01/2022, 16:37

Juntada de certidão

22/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

25/07/2021, 07:19

Juntada de certidão

21/07/2021, 08:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 02:35

Expedição de Carta precatória.

25/05/2021, 17:08

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 14:40

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:33

Expedição de Carta precatória.

19/03/2021, 15:50

Juntada de certidão

19/03/2021, 15:49

Expedição de Carta precatória.

19/11/2020, 18:38

Juntada de certidão

19/11/2020, 18:36

Juntada de certidão

03/09/2020, 11:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de SANTA LYDIA AGRICOLA S/A em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:02

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2020, 11:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:34

Expedição de Carta precatória.

31/03/2020, 15:51

Juntada de certidão

31/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 03:02

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 14:59

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:58

Publicado Decisão em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 17:01

Proferida decisão interlocutória

11/02/2020, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE AGRICOLA SANTA MONICA LTDA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 01:30

Conclusos para despacho

20/11/2019, 19:34

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 13:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/11/2019, 11:51

Publicado Despacho em 12/11/2019.

12/11/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2019, 12:28

Conclusos para despacho

20/09/2019, 15:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/09/2019, 15:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/09/2019, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS PJE Complemento Livre:

20/09/2019, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020019644 Complemento Livre:

06/09/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2019, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2019, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018200 Complemento Livre:

20/08/2019, 07:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

19/08/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 19/08/2019 PedidoJF: 1125-1/2019 Prot: 302190819011935

19/08/2019, 12:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 331/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.331/2018 (1a. Vara)

28/09/2018, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020034109 Complemento Livre:

04/09/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2018, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/08/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/08/2018, 10:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 387/390

18/06/2018, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2018, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 06:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/04/2018, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 233/237

09/04/2018, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020003079 Complemento Livre:

05/02/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/181

22/09/2017, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2017, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/03/2017, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO

06/03/2017, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

24/02/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2017, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 06:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2016, 15:07

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006363-49.2016.403.6102 - Apenso

01/08/2016, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2016, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2015, 16:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020038383 Complemento Livre:

27/11/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2015, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/11/2015, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

16/11/2015, 12:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 209/212

13/11/2015, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/11/2015, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020005327 Complemento Livre:

20/02/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2014, 11:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/13 II

26/05/2014, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2013, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS MAIO/2013 II

28/05/2013, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA-2013-II Complemento Livre:

06/02/2013, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

01/02/2013, 13:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA IV

08/01/2013, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RETORNO CARTA CITACAO/2012-IV Complemento Livre:

30/03/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG. EXPEDIR CARTA DE CITACAO III

16/02/2012, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2012, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/01/2012, 09:14

Despacho

•02/08/2022, 14:16

Despacho

•26/05/2022, 01:00

Despacho

•17/05/2022, 09:41

Despacho

•17/02/2022, 12:01

Despacho

•25/05/2021, 14:40

Despacho de Inspeção

•14/05/2020, 18:02

Despacho

•27/03/2020, 20:12

Decisão

•21/02/2020, 14:59

Decisão

•12/02/2020, 17:01

Despacho

•07/11/2019, 15:45