Recurso Especial 5004931-04.2021.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TRANSPORTES MONTONE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/04/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2024

23/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2024

22/02/2024, 17:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

22/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 08:53

Distribuído por dependência ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1431706 (2019/0012563-0)

14/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/02/2024, 15:22

Documentos

•02/02/2024, 15:21