Execução Fiscal 0000823-91.2014.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSE ROBERTO DE MATOS

CPF

Reu

JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA CATARINA ARGUELHO

OAB/MS 17397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 24/11/2022

02/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Juntada de certidão

28/10/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136 em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:13

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 24/11/2022

02/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:02

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•27/09/2022, 18:42

Sentença

•27/09/2022, 18:01

28/10/2022, 17:37

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136 em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:39

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136 em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:06

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 10:52

Conclusos para despacho

18/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136 em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:28

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136, JOSE ROBERTO DE MATOS Advogado do(a) EXECUTADO: ELZA CATARINA ARGUELHO - MS17397 Advogado do(a) EXECUTADO: ELZA CATARINA ARGUELHO - MS17397 D E S P A C H O 1. A exequente concordou com o parcelamento da dívida, e, para tanto, a executada deverá abrir conta judicial na Caixa Econômica Federal (código 635 - e não no código 005), efetivando o depósito mês a mês, sendo que o débito será extinto após o pagamento total do valor devido. 2. Após realizar o pagamento mensal a executada deverá juntar nos autos o respectivo comprovante. 3. Comprovado o pagamento da 1ª parcela, determino a suspensão do feito nos termos do art. 151 do CTN. 4. O veiculo HJonda/NRX160 BROS placa OOT6691 deverá permanecer com a restrição de transferência no sistema Renajud, uma vez que o referido bem é a garantia do Juízo que a dívida será adimplida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000823-91.2014.4.03.6004 Intime-se. Cumpra-se. Corumbá(MS), data da assinatura eletrônica. Daniel Chiaretti Juiz Federal Substituto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136 em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE MATOS 02387437136 em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:26

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2021, 19:49

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 09:12

Mandado devolvido cumprido

30/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 15:43

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 15:07

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 18:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

14/04/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2020, 13:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2019, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 201960000013074 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

02/05/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

12/04/2019, 10:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMAÇÃO N° 47/2018 - SF Complemento Livre: DELIGÊNCIA DE CITAÇÃO NEGATIVA

17/08/2018, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: Nº 47/18-SF

28/02/2018, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA EXTRATO CONSULTA RENAJUD

26/02/2018, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

20/10/2017, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201760000034644 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

25/08/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

09/06/2017, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2017, 13:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/06/2017, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO

07/06/2017, 12:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/05/2017, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/05/2017, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

19/05/2017, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2016, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT N 201660000000376 Complemento Livre: MANFIESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/02/2016, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2016, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

02/12/2015, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES(BACENJUD)

23/10/2015, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000012940 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO INMETRO

15/04/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2015, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

13/03/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2015, 09:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: COMPROVAR O PAGAMENTO, NOMEAR BENS OU OPOR EMBARGOS

20/02/2015, 12:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CIT.PEN.AVAL.REG.E INT. N 509/14-SF Complemento Livre: CITOU-SE AO SR JOSE ROERTO DE MATOS

12/02/2015, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 509/2014-SF

19/11/2014, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2014, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2014, 05:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/2014, 13:33

Despacho

•30/08/2022, 16:13

Despacho

•01/08/2022, 18:22

Despacho

•19/07/2022, 10:52

Despacho

•17/02/2022, 12:04

Despacho

•16/02/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 18:25