Recurso Especial 6074515-88.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALDECI VICENTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS BASSI

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/10/2022, 13:00

Transitado em Julgado em 19/10/2022

19/10/2022, 13:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

22/08/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/08/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

19/08/2022, 16:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

19/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/04/2022, 10:46

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/04/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/03/2022, 16:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2022, 16:20

•08/03/2022, 16:01

•08/03/2022, 16:00