Recurso Especial 5817334-16.2019.4.03.9999 - TRF3

Recurso Especial 5817334-16.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/08/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 06:42

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

06/06/2023, 06:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Homologada a Desistência do Recurso

05/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 178792/2023

13/03/2023, 10:51

Protocolizada Petição 178792/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 13/03/2023

13/03/2023, 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

23/02/2023, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 118715/2023

23/02/2023, 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/02/2023, 18:05

Protocolizada Petição 118715/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/02/2023

23/02/2023, 18:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/02/2023, 15:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2214791)

08/02/2023, 15:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2023, 17:20

—