Apelação / Remessa Necessária 0000545-74.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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RadiodifusãoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 214294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RADIO ALVORADA DE LINS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RADIO REGIONAL ESPERANCA FM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 17:40

Transitado em Julgado em 26/10/2021

28/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de RADIO REGIONAL ESPERANCA FM LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de RADIO ALVORADA DE LINS LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:12

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL e não-provido

24/09/2021, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 20:18

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:20

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/10/2021, 17:40

Transitado em Julgado em 26/10/2021

28/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de RADIO REGIONAL ESPERANCA FM LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de RADIO ALVORADA DE LINS LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•28/09/2021, 13:12

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 08:55

30/09/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:12

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL e não-provido

24/09/2021, 08:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 20:18

Juntada de certidão de julgamento

23/09/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/08/2021, 10:17

Deliberado em Sessão - Retirado

29/07/2021, 18:19

Publicado Intimação de Pauta em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/06/2021, 19:07

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031712 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU

08/10/2020, 10:23

Deliberado em Sessão - Retirado

21/08/2020, 12:28

Publicado Intimação de Pauta em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:54

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 14:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Incluído em pauta para 20/08/2020 14:00 Ambiente Virtual.

21/07/2020, 10:28

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

10/12/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019177067 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/12/2019, 13:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019177067 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

09/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019163602 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/11/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2019, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:49

Recebidos os autos

07/11/2019, 11:49

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DIVA MALERBI registro do dia 03.06.2015 00:00:00 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

03/06/2015, 00:00

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição NELTON DOS SANTOS registro do dia 21.10.2013 00:00:00 PARA NELTON DOS SANTOS / SEXTA TURMA

21/10/2013, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2011218553 DESTINO: GAB.DES.FED. REGINA COSTA

26/08/2011, 12:03

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.001755-0 do dia 24.08.2011 18:52:16 PARA REGINA COSTA / SEXTA TURMA

24/08/2011, 18:52