Execução Fiscal 0039238-22.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALVES GOMES

OAB/SP 13857·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BRUNO TRESS S A IND E COM

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 19:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de BRUNO TRESS S A IND E COM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 20:01

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 19:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023

16/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2023, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 21:19

Todas as movimentações(118)

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 19:25

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de BRUNO TRESS S A IND E COM em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•16/08/2023, 19:25

Despacho

•28/06/2023, 19:27

04/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 20:01

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 19:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023

16/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de informações prestadas

02/06/2023, 10:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 09:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 09:38

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2023, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 09:26

Decorrido prazo de BRUNO TRESS S A IND E COM em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:25

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 20:20

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:03

Juntada de certidão

02/06/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:04

Decorrido prazo de BRUNO TRESS S A IND E COM em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRUNO TRESS S A IND E COM Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO AUGUSTO ROSA GOMES - SP117750 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0039238-22.1999.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 12:12

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2022, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte exequente, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE, para umprimento de sentença.

27/01/2022, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2022, 13:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/01/2022, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2021, 13:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:

07/12/2021, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/11/2021, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2021, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2021, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 113/2012 (3a. Vara)

29/11/2012, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO Complemento Livre: NOS EMBARGOS

21/09/2012, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

07/08/2012, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/05/2012, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

09/05/2012, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2011, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2011, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2011, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/05/2011, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

17/02/2011, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA CEF Complemento Livre:

20/01/2011, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: PARA A 14 VARA CIVEL FEDERAL

09/09/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO SITE DA PGFN Complemento Livre: VALOR ATUALIZADO DO DEBITO

09/09/2010, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

02/09/2010, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS

27/01/2010, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2009, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2009, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS AOS EMBARGOS Complemento Livre:

14/04/2009, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/03/2009, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2009, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2009, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2009, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2009, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2008, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 171/186

06/08/2008, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2008, 11:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

18/06/2008, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: No. 215/08 Complemento Livre: ACOMP. MAND. 318/08 - PENH.ROSTO DOS AUTOS

24/03/2008, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

14/03/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL (COPIA DA DECISAO) Complemento Livre: SECRETARIA DA 14a. VARA CIVEL

13/03/2008, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2008, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada Complemento Livre: onsulta - aao ivel 00.0901928-6

04/03/2008, 12:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JUIZO DA 8a. VARA CIVEL Complemento Livre: OFICIO 1065/06

04/03/2008, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/08/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2007, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2007, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

18/06/2007, 12:03

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: VARA CIVEL Complemento Livre:

02/03/2007, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 7a. e 8a. VARAS CIVEIS FEDERAIS DA CAPITAL Complemento Livre:

18/12/2006, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2006, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2006, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2006, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2006, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/02/2006, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO EM 01/12/2005

01/12/2005, 14:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2005, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 01/12/2005 GUIA: 39

01/12/2005, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2005, 22:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :6562

12/04/2000, 07:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

30/03/2000, 08:52

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000089/2000

26/03/2000, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

25/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2000, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2000, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

01/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/1999, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/1999, 15:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/1999, 13:29

Despacho

•10/03/2023, 18:24

Despacho

•28/09/2022, 20:20

Documentos Diversos

•09/05/2022, 15:34

Documentos Diversos

•09/05/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:11