Execução Fiscal 0043127-32.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
25/09/2009
Valor da Causa
R$ 126,45
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE ARMANDO MARCAL
OAB/RJ 112126
·
CPF
222.***.***-53
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·
Representa: Réu
HUMBERTO JOSE MARCAL
OAB/SP 326223
·
CPF
221.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA CRISTINA MARCAL
OAB/SP 367003
·
CPF
227.***.***-86
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023
16/06/2023, 12:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
24/05/2023, 09:59
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO
CPF
057.***.***-09
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Reu
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/05/2023, 09:38
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 13:03
Juntada de certidão
16/11/2022, 16:48
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
10/10/2022, 12:13
Decorrido prazo de SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:01
Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
09/09/2022, 00:39
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 20:02
Conclusos para despacho
05/09/2022, 18:53
Transitado em Julgado em 14/07/2022
05/09/2022, 18:52
Decorrido prazo de SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022, 09:40
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 85/2023
16/06/2023, 12:07
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
24/05/2023, 09:59
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
24/05/2023, 09:38
Arquivado Definitivamente
21/11/2022, 13:03
Juntada de certidão
16/11/2022, 16:48
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
10/10/2022, 12:13
Decorrido prazo de SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022, 00:01
Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
09/09/2022, 00:39
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 20:02
Conclusos para despacho
05/09/2022, 18:53
Transitado em Julgado em 14/07/2022
05/09/2022, 18:52
Decorrido prazo de SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:53
Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022, 00:17
Publicado Sentença em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2022, 19:39
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022, 19:39
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 16:21
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2022, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 14:42
Juntada de ato ordinatório
21/03/2022, 14:42
Decorrido prazo de SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVANA MARIA TEIXEIRA PORTO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ARMANDO MARCAL - RJ112126 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail:
[email protected]
– Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0043127-32.2009.4.03.6182
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 12:14
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/02/2022, 12:13
Juntada de ato ordinatório
17/02/2022, 12:13
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)
28/01/2022, 09:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte exequente, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE, para umprimento de sentença.
27/01/2022, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/01/2022, 12:46
Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022, 13:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/01/2022, 13:55
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/12/2021, 13:13
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:
07/12/2021, 14:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1
12/11/2021, 14:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/11/2021, 09:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/11/2021, 09:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/11/2021, 12:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2
24/08/2021, 11:11
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/08/2021, 10:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
20/08/2021, 10:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/08/2021, 10:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO 202161330000175 Complemento Livre:
12/08/2021, 11:25
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
09/08/2021, 13:05
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/08/2021 PedidoJF: 781-3/2021 Prot: 382210809010140
09/08/2021, 13:05
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 428/2013 (3a. Vara) Paote: 702137
05/08/2013, 08:48
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.428/2013 (3a. Vara)
26/04/2013, 11:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/04/2013, 10:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/04/2013, 10:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:
15/04/2013, 09:05
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2013
12/04/2013, 08:44
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 12/04/2013 GUIA: 31
12/04/2013, 08:44
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 451/2012: PACOTE: 702785
23/07/2012, 05:20
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.451/2012 (3a. Vara)
12/07/2012, 13:44
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/07/2012, 12:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
05/07/2012, 12:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
05/07/2012, 11:26
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/05/2012, 14:02
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/04/2012, 10:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
16/03/2012, 14:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/12/2011, 13:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
09/12/2011, 13:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/11/2011, 13:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/08/2011, 11:46
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/08/2011, 08:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/08/2011, 08:56
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
08/08/2011, 11:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/07/2011, 10:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/07/2011, 11:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/06/2011, 14:08
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/06/2011, 14:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:
23/05/2011, 12:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/05/2011, 12:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/04/2011, 14:01
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: NEGATIVA Complemento Livre:
13/01/2011, 16:12
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO
20/08/2010, 12:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/02/2010, 10:31
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/02/2010, 10:30
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
19/10/2009, 10:43
Documentos
Despacho
•
06/09/2022, 20:02
Sentença
•
20/06/2022, 19:39
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•
21/03/2022, 14:42
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 12:14
Ato Ordinatório
•
17/02/2022, 12:13