Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003795-89.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 44.451,73

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

IRACEMA RODRIGUES

CPF

Autor

ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

CACILDA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

JANOVAL RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA

OAB/SP 152410·CPF·Representa: Autor

IRACEMA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

IRACEMA RODRIGUES

CPF

Autor

ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

CACILDA RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

JANOVAL RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

SILVIO RODRIGUES CONTRO

CPF

Autor

MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 05/05/2023

29/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:29

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 16:44

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 05/05/2023

29/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 12:29

Sentença

•06/03/2023, 14:26

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:43

Publicado Sentença em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 05:03

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:45

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 01:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:18

Juntada de certidão

09/01/2023, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:55

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:33

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

16/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:34

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRACEMA RODRIGUES SUCESSOR: MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA, SILVIO RODRIGUES CONTRO, VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA, CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA, JANOVAL RODRIGUES VIEIRA, CACILDA RODRIGUES VIEIRA, ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA SUCEDIDO: IRACEMA RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCESSOR: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410, Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCIANO HENRIQUE GUIMARAES SA - SP152410 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Acolho os embargos de id 170208496 para prestar esclarecimentos no sentido de que o proveito econômico obtido pela parte credora, para fins de honorários de sucumbência, corresponde à diferença entre o valor fixado pelo Juízo e o valor apontado como incontroverso pelo devedor. Int. Decorrido o prazo recursal, expeçam-se os ofícios requisitórios dos valores totais ou dos valores incontroversos, acaso interposto recurso, observando em qualquer hipótese o pedido de destaque de honorários contratuais. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003795-89.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:14

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

25/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:22

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:01

Publicado Decisão em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 15:02

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:52

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2021, 11:06

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:30

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:20

Conclusos para decisão

16/08/2021, 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2021, 10:38

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:50

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 17:10

Juntada de certidão

28/05/2021, 12:45

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de ARQUILEU RODRIGUES VIEIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de SILVIO RODRIGUES CONTRO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CACILDA RODRIGUES VIEIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de JANOVAL RODRIGUES VIEIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de CLEONICE RODRIGUES VIEIRA DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARGARIDA ROSA CONTRO PEREIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de VILSON MANOEL RODRIGUES VIEIRA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

06/04/2021, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 16:40

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:39

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 16:39

Juntada de Cálculos judiciais

09/03/2021, 20:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/03/2021, 20:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/03/2021, 19:18

Juntada de certidão

09/03/2021, 19:13

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 10:01

Publicado Despacho em 08/02/2021.

08/02/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

06/02/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:05

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:39

Conclusos para despacho

27/08/2020, 17:39

Juntada de certidão

27/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:42

Juntada de Petição de procuração/habilitação

19/08/2020, 10:11

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:08

Publicado Decisão em 15/07/2020.

15/07/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 17:50

Juntada de certidão

07/07/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 17:52

Cancelada a movimentação processual

28/05/2020, 19:52

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:50

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:50

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:50

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:50

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:50

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

28/05/2020, 10:26

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 15:18

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 12:26

Juntada de certidão

17/03/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 14:02

Juntada de Petição de impugnação

21/11/2019, 14:42

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:26

Conclusos para despacho

24/10/2019, 11:26

Juntada de certidão

24/10/2019, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:12

Decorrido prazo de IRACEMA RODRIGUES em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:26

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 18:18

Juntada de certidão

03/10/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 17:35

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 07:57

Juntada de Certidão

29/03/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

09/01/2019, 12:54

Juntada de Certidão

09/01/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 16:56

Conclusos para despacho

26/10/2018, 14:20

Expedição de Certidão

26/10/2018, 14:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/10/2018, 14:08

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/10/2018, 14:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/10/2018, 13:29

Distribuído por dependência

26/10/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:34

Despacho

•18/10/2022, 19:14

Despacho

•17/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:45

Decisão

•17/02/2022, 12:14

Todos os documentos(42)

Sentença

•07/03/2023, 12:29

Sentença

•06/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:34

Despacho

•18/10/2022, 19:14

Despacho

•17/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:45

Decisão

•17/02/2022, 12:14

Decisão

•16/02/2022, 16:17

Decisão

•08/10/2021, 16:47

Decisão

•08/10/2021, 15:02

Despacho

•16/09/2021, 13:04

Despacho

•16/09/2021, 09:30

Decisão

•03/08/2021, 18:50

Decisão

•03/08/2021, 17:10

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 16:39

Despacho

•04/02/2021, 19:35

Despacho

•01/02/2021, 18:05

Decisão

•10/07/2020, 17:50

Decisão

•07/07/2020, 17:52

Outras peças

•18/05/2020, 15:18

Despacho

•17/03/2020, 12:26

Despacho

•16/03/2020, 15:34

Despacho

•03/10/2019, 18:18

Despacho

•13/09/2019, 17:35

Despacho

•15/03/2019, 14:52

Despacho

•26/10/2018, 16:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/10/2018, 13:29

Outras peças

•26/10/2018, 13:29

Outras peças

•26/10/2018, 13:29

Outras peças

•26/10/2018, 13:29

Outras peças

•26/10/2018, 13:29

Outras peças

•26/10/2018, 13:29