Execução Fiscal 0006291-12.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARA MELLO DE CAMPOS

OAB/SP 144400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A - MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A - MASSA FALIDA

Reu

COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

16/06/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(101)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

16/06/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:53

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 16:16

Despacho

•22/08/2022, 19:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/10/2022, 15:04

Decorrido prazo de COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E INDUSTRIAL COLUMBIA S A Advogado do(a) EXECUTADO: MARA MELLO DE CAMPOS - SP144400 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006291-12.1999.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 12:15

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2022, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

14/01/2022, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

16/12/2021, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/12/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2021 PedidoJF: 1490-3/2021 Prot: 382211214010409

14/12/2021, 11:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2009: PACOTE: 32268

20/05/2009, 10:03

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2009 (3a. Vara)

26/02/2009, 09:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: SE MANIFESTAR NOS AUTOS

13/02/2009, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2008, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2008, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/05/2008, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2008, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2007, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: XXX Complemento Livre:

19/12/2006, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2006, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2006, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2006, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INST.

07/06/2006, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2006, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 15.09.2005.

14/09/2005, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

22/07/2005, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2005, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2005, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA EXEQUENTE

05/07/2005, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2005, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2005, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/06/2005, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

09/05/2005, 11:33

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

08/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO DE 120 DIAS A PARTIR DE AGO/04

14/10/2004, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2004, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2004, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2004, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2004, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2003, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2003, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2002, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2002, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2002, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2002, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2002, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2002, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2000, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2000, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2000, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/1999, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/1999, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/1999, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/1999, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/1999, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

04/03/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/1999, 07:42

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:15