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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CICERO DE VASCONCELOS - SP90980 EXECUTADO: ADEMIR DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5007478-12.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) colacionado(s) com a inicial, firmado(s) entre as partes. Citada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para oposição de embargos. Também, não constituiu advogado. Encontrando-se o feito em processamento, sobreveio petição da exequente (CEF) noticiando a composição das partes na via administrativa, e requerendo a extinção do processo face ao superveniente cumprimento da obrigação pela parte devedora (ID. 84036863). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual constrição judicial determinada nestes autos. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal