Execução de Título Extrajudicial 0000490-72.2011.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2011

Valor da Causa

R$ 29.900.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ourinhos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO LEVI JUNIOR

OAB/SP 307306·CPF·Representa: Réu

JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR

OAB/SP 160515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO

CPF

Reu

JOSE CARLOS RIBEIRO

CPF

Reu

AIRTON JOSE RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:58

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:59

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legal

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17/10/2025, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

07/10/2025, 14:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:49

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:11

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 22:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 17:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/11/2024, 00:02

Publicado Decisão em 25/11/2024.

26/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:53

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:59

Processo Desarquivado

24/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:22

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:22

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:05

Publicado Despacho em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 11:41

Processo Desarquivado

12/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 12:55

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 07:04

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:48

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 08:55

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 11:05

Transitado em Julgado em 16/03/2022

17/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de AIRTON JOSE RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS RIBEIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA RIBEIROPOLIS LTDA, PEDRO ALCANTARA RIBEIRO NETO, JOSE CARLOS RIBEIRO, AIRTON JOSE RIBEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR - SP160515 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR - SP160515 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR - SP160515 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON BOIAGO JUNIOR - SP160515 A T O O R D I N A T Ó R I O Intime(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) àquela que procedeu à digitalização, bem como o Ministério Público Federal, se o caso, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”, nos termos da Resolução PRES n. 142 de 20 de julho de 2017. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000490-72.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:20

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2022, 17:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/02/2022, 18:08

Despacho

•02/06/2025, 18:48

Despacho

•31/05/2025, 22:54

Decisão

•21/11/2024, 17:53

Decisão

•19/11/2024, 14:59

Despacho

•01/07/2024, 12:27

Despacho

•29/06/2024, 11:05

Outros Documentos

•08/03/2024, 12:55

Despacho

•18/07/2022, 09:24

Despacho

•18/07/2022, 07:04

Outros Documentos

•19/04/2022, 08:55

Outros Documentos

•19/04/2022, 08:55

Outros Documentos

•19/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:20

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:59

Despacho

•02/06/2025, 18:48

Despacho

•31/05/2025, 22:54

Decisão

•21/11/2024, 17:53

Decisão

•19/11/2024, 14:59

Despacho

•01/07/2024, 12:27

Despacho

•29/06/2024, 11:05

Outros Documentos

•08/03/2024, 12:55

Despacho

•18/07/2022, 09:24

Despacho

•18/07/2022, 07:04

Outros Documentos

•19/04/2022, 08:55

Outros Documentos

•19/04/2022, 08:55

Outros Documentos

•19/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:19