Execução Fiscal 0009417-16.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 164.250,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:28

Proferida decisão interlocutória

14/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

16/06/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:48

Expedição de carta de intimação

26/04/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:16

Todas as movimentações(81)

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 19:28

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 19:28

Decisão

•27/03/2023, 20:21

14/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/07/2023, 15:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

16/06/2023, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 09:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 09:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:02

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:48

Expedição de carta de intimação

26/04/2023, 16:26

Proferida decisão interlocutória

27/03/2023, 20:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

21/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 17:24

Juntada de ato ordinatório

10/11/2022, 17:21

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/11/2022, 15:17

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2022, 19:12

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:44

Decorrido prazo de CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSTRUGOES PROJETOS E SERVICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - SP260447-A ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0009417-16.2012.4.03.6182

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 12:25

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 16:34

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/01/2022, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2022, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, onforme aordo de ooperação firmado om a Prouradoria da Fazenda Naional - PFN, segundo e-mail reebido da Diretoria do Foro no dia 13/10/2021, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

14/01/2022, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161000016549 Complemento Livre: PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/12/2021, 14:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/12/2021, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2021 PedidoJF: 1381-3/2021 Prot: 382211214010860

14/12/2021, 11:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 116/2019 (3a. Vara)

18/07/2019, 13:26

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.116/2019 (3a. Vara)

16/07/2019, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 472/479

28/06/2019, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exequente 201961820027639 Complemento Livre:

28/03/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 08:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106014 Complemento Livre:

19/02/2019, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/02/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/02/2019 PedidoJF: 259-3/2019 Prot: 382190215017493

15/02/2019, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 374/2015 (3a. Vara) Paote: 716684

07/08/2015, 12:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.374/2015 (3a. Vara)

31/07/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2015, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2015, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE SOBRESTAMENTO

06/07/2015, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: JUNTADA DE PROCURACAO E CONTRATO SOCIAL

06/07/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2015, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2015, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO (PROT.N. 201561890029441-1) Complemento Livre: SUSPENSAO/PARCELAMENTO

28/05/2015, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2015, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/02/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE DESBLOQUEIO(S) VALORES SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: DADO BLOQUEIO SER IRRRISORIO

11/10/2013, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: HOUVE PROTOCOLAMENTO DE MINUTA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: P/ BLOQUEIO DE VALORES, CF DECISAO RETRO

02/10/2013, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 16:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

01/04/2013, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

04/02/2013, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2012, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

13/11/2012, 12:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2012, 11:20

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 17:21

Despacho

•12/08/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:25