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0001993-76.2002.4.03.6115
Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CIA MULLER DE BEBIDAS
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Advogados / Representantes
FERNANDO LOESER
OAB/SP 120084•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/02/2022, 12:32Transitado em Julgado em 14/02/2022
18/02/2022, 12:30Decorrido prazo de CIA MULLER DE BEBIDAS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
22/01/2022, 06:45Publicado Acórdão em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:45Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022, 21:59Expedição de Outros documentos.
07/01/2022, 10:04Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022, 10:04Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/12/2021, 08:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2021, 18:57Juntada de certidão de julgamento
17/12/2021, 18:41Publicado Intimação de Pauta em 29/11/2021.
30/11/2021, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
27/11/2021, 00:14Expedição de Outros documentos.
25/11/2021, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021, 12:13Documentos
Acórdão
•07/01/2022, 10:04
Acórdão
•17/12/2021, 21:01
Ato ordinatório
•20/09/2021, 18:03
Acórdão
•10/09/2021, 13:28
Acórdão
•10/09/2021, 09:53
Decisão Terminativa
•25/09/2019, 15:38