Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000115-03.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

TEXTILNOVA FIACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Autor

CESAR MILANI

CPF·Representa: Autor

BRENO DOGO SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

TEXTILNOVA FIACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

MARIANA SILVA FREITAS

OAB/SP 267919·CPF·Representa: Autor

CESAR MILANI

CPF·Representa: Autor

BRENO DOGO SOUZA

CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:47

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:24

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:08

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:46

Decisão

•19/08/2025, 12:08

23/03/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:47

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 12:24

Juntada de certidão

20/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 12:08

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:35

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

15/01/2025, 17:17

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:06

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 20:01

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 12:05

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:32

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:56

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:06

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:17

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 09:24

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:02

Juntada de certidão

09/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:01

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:13

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 07:14

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 20:05

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 16:14

Proferida decisão interlocutória

26/05/2023, 14:41

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:03

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 14:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/11/2022, 13:22

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/10/2022, 19:27

Expedição de Informação

18/10/2022, 19:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/10/2022, 08:39

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 19:21

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 09:06

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 13:51

Expedição de Informação

27/05/2022, 18:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/05/2022, 18:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2022, 14:10

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TEXTILNOVA FIACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A, MARIANA SILVA FREITAS - SP267919 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Providencie a Secretaria o necessário para que seja retirado o sigilo do documento de ID 135532263, tornando-o visível APENAS para as partes atuantes no presente feito. Certifique-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000115-03.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Recebo a presente Impugnação. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) no prazo legal de 15 (quinze) dias nos termos dos artigos 771 combinado com o artigo 920 do NCPC. Após, remetam-se os presentes autos ao Sr. Contador Judicial, a fim de que seja(m) conferida(s) a(s) conta(s) apresentada(s), informando a este Juízo se a(s) mesma(s) se coaduna(m) com o que restou decidido nos autos, bem como apresente, na hipótese de divergência, a conta de liquidação correta, caso o(s) cálculo(s) apresentado(s) seja(m) diferente(s) do efetivamente devido. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:53

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:31

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 11:06

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 17:22

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de TEXTILNOVA FIACAO LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 10:14

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 02:16

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:36

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/01/2021, 16:53

Recebidos os autos

18/01/2021, 16:53

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:53

Distribuído por dependência

15/01/2021, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2021, 10:32

Decisão

•18/08/2025, 19:23

Despacho

•04/04/2025, 06:54

Despacho

•03/04/2025, 17:35

Despacho

•14/01/2025, 17:10

Despacho

•22/11/2024, 13:06

Despacho

•06/08/2024, 14:44

Despacho

•05/08/2024, 17:00

Despacho

•10/06/2024, 07:42

Despacho

•07/06/2024, 17:32

Despacho

•10/04/2024, 16:23

Despacho

•08/04/2024, 14:00

Despacho

•29/09/2023, 07:27

Despacho

•27/09/2023, 17:13

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:46

Decisão

•19/08/2025, 12:08

Decisão

•18/08/2025, 19:23

Despacho

•04/04/2025, 06:54

Despacho

•03/04/2025, 17:35

Despacho

•14/01/2025, 17:10

Despacho

•22/11/2024, 13:06

Despacho

•06/08/2024, 14:44

Despacho

•05/08/2024, 17:00

Despacho

•10/06/2024, 07:42

Despacho

•07/06/2024, 17:32

Despacho

•10/04/2024, 16:23

Despacho

•08/04/2024, 14:00

Despacho

•29/09/2023, 07:27

Despacho

•27/09/2023, 17:13

Decisão

•26/05/2023, 16:14

Decisão

•26/05/2023, 14:41

Decisão

•27/02/2023, 13:17

Decisão

•24/02/2023, 14:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/11/2022, 13:22

Decisão

•03/11/2022, 15:34

Decisão

•30/09/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:51

Despacho

•11/01/2022, 10:53

Despacho

•10/01/2022, 21:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/10/2021, 14:50

Despacho

•31/08/2021, 10:15

Despacho

•30/08/2021, 14:02

Despacho

•20/04/2021, 11:26

Despacho

•19/04/2021, 17:22

Despacho

•20/01/2021, 12:11

Despacho

•20/01/2021, 02:16

Petição inicial - PDF

•15/01/2021, 10:32