Execução Fiscal 0006729-23.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2008

Valor da Causa

R$ 59.479,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERNANI KRONGOLD

OAB/SP 94187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE WERBERT CARDOSO

CPF

Reu

FATIMA MEREU CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2025, 20:56

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à arrematação

10/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 16:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:57

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

28/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

24/02/2025, 11:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de SERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 17:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:58

Todas as movimentações(116)

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

21/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2025, 20:56

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 57/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

28/03/2025, 18:08

Documentos

Despacho

•01/09/2024, 09:08

Despacho

•15/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à arrematação

10/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 16:05

Juntada de certidão

28/02/2025, 15:57

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

28/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

24/02/2025, 11:02

Juntada de certidão

18/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de SERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 17:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:46

Publicado Edital em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

20/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de SERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 09:16

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

01/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 09:08

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/07/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:53

Conclusos para despacho

02/07/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 19:35

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:29

Mandado devolvido cumprido

04/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 18:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 195/2023

26/06/2023, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.195/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/06/2023, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 11:53

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 23:23

Mandado devolvido cumprido

02/11/2022, 18:10

Juntada de Petição de diligência

02/11/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 18:28

Expedição de Mandado.

12/09/2022, 17:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de SERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERV-MAK COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HERNANI KRONGOLD - SP94187 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 15 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006729-23.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:23

Apensado ao processo 0027367-43.2009.4.03.6182

08/02/2022, 21:52

Juntada de ato ordinatório

15/07/2021, 19:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 19:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 13:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 13:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2020, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2020, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820126190 Complemento Livre: CFV

22/11/2018, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2018, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2018, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO ORIUNDO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: FAT

18/10/2018, 12:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0027367-43.2009.403.6182 - Apenso

16/10/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 4/2014 (2a. Vara)

31/01/2014, 16:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2014, 17:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2013, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2013, 13:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/06/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO SENTENCA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA EXECUCAO FISCAL DE ORIGEM

22/05/2013, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2012, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2012, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2012, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2012, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

16/08/2012, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO E CONTRATO SOCIAL Complemento Livre:

16/08/2012, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2012, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 200961820273677

17/07/2012, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820135150

18/11/2009, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2009, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2009, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2009, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

12/06/2009, 13:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

12/06/2009, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEPEDIDO MANDADO Complemento Livre: .

03/12/2008, 14:49

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

03/12/2008, 01:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/06/2008, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2008, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

09/04/2008, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/04/2008, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/04/2008, 15:31

Despacho

•29/06/2024, 19:35

Despacho

•14/09/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 19:17