Execução de Título Extrajudicial 0002391-63.2005.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Patente
Propriedade Intelectual / Industrial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/02/2005
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
BULOVA CORPORATION
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HELIO FABBRI JUNIOR
OAB/SP 93863
·
CPF
022.***.***-36
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·
Representa: Autor
LELIO DENICOLI SCHMIDT
OAB/SP 135623
·
CPF
007.***.***-28
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·
Representa: Autor
MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA
OAB/SP 117524
·
CPF
130.***.***-08
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·
Representa: Réu
ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA
OAB/SP 114197
·
CPF
082.***.***-23
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
BULOVA CORPORATION
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024, 14:36
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2024, 14:36
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
BULOVA CORPORATION
Terceiro
ACCURATE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME
CNPJ
52.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de BULOVA CORPORATION em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023, 00:02
Publicado Despacho em 28/11/2023.
29/11/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 16:43
Conclusos para despacho
23/07/2023, 21:45
Decorrido prazo de BULOVA CORPORATION em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:33
Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 14:25
Conclusos para despacho
14/02/2023, 17:46
Juntada de certidão
14/02/2023, 17:46
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/01/2024, 14:36
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/01/2024, 14:36
Decorrido prazo de BULOVA CORPORATION em 22/01/2024 23:59.
24/01/2024, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023, 00:02
Publicado Despacho em 28/11/2023.
29/11/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 16:43
Conclusos para despacho
23/07/2023, 21:45
Decorrido prazo de BULOVA CORPORATION em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
30/06/2023, 00:33
Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 14:25
Conclusos para despacho
14/02/2023, 17:46
Juntada de certidão
14/02/2023, 17:46
Juntada de certidão
09/02/2023, 17:38
Juntada de ato ordinatório
09/02/2023, 14:30
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
09/02/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
08/02/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/02/2023, 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
25/01/2023, 14:20
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 14:20
Expedição de Outros documentos.
12/01/2023, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023, 17:35
Juntada de certidão
12/01/2023, 15:03
Conclusos para despacho
22/03/2022, 11:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2022, 17:25
Decorrido prazo de ACCURATE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:43
Decorrido prazo de BULOVA CORPORATION em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:03
Publicado Decisão em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BULOVA CORPORATION Advogados do(a) EXEQUENTE: HELIO FABBRI JUNIOR - SP93863, LELIO DENICOLI SCHMIDT - SP135623 EXECUTADO: ACCURATE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DE PAULA SOUZA - SP117524, ANA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA - SP114197 D E C I S Ã O ID 15521285, fls. 04/13 (petição inicial); ID 15533743, fls. 148/152 (decisão liminar - deferimento de busca e apreensão de qualquer produto BULOVA na posse da executada); ID 15533743, fls. 174/175 (realização da busca e apreensão e citação da executada); ID 15533743, fls. 176/182 (auto de busca e apreensão); ID 15534455, fls. 52/57 (sentença dos Embargos à Execução - improcedentes); ID 15534455, fls. 58/59 (embargos de declaração - correção de erro material); ID 15534455, fls. 64/66 (decisão - indeferimento do pedido de destruição de bens apreendidos; intimação da exequente para manifestação de interesse na aquisição dos bens para abatimento do crédito); ID 15534455, fl. 131 (intimação da executada para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC/73); ID 15534455, fl. 138 (decurso em branco do prazo legal da executada para pagamento); ID 15534455, fl. 139 (decisão - deferida a consulta ao BACENJUD); ID 31265760 (decisão - deferimento da aquisição pela exequente dos bens apreendidos). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. ID 45554421. A petição da autora de ID 15534455, fls. 104/107, esclarece as razões para a oferta de U$ 500,00 feita para a aquisição dos bens apreendidos constantes do auto de busca e apreensão ID 15533743, fls. 176/182. Deferida previamente a aquisição dos bens, reputo a fundamentação mencionada suficiente para a estipulação do valor proposto pela exequente, principalmente, considerando a valorização do dólar desde 2012 até o presente e a desvalorização que o material apreendido eventualmente sofreu desde 2005. A certidão de ID 15533743, fls. 174/175, informa que o material foi depositado em mãos da própria exequente, por meio do advogado que, na ocasião, representava-lhe, o Dr. CHRISTIAN FAIRLIE PEARSON VAN LANGENDONCK. Portanto, deve o total de R$ 2.685,00 ser abatido do total da dívida da executada (R$ 23.994.050,96), restando a ser perseguido o equivalente a R$ 23.991.365,96. ID 45816300. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002391-63.2005.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o levantamento do depósito efetuado, visto que foi justificado o valor atribuído aos bens apreendidos e que não houve impugnação a respeito pela executada. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 12:27
Proferida decisão interlocutória
16/02/2022, 19:00
Conclusos para despacho
03/03/2021, 16:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/02/2021, 15:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/02/2021, 17:15
Publicado Despacho em 26/01/2021.
26/01/2021, 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 21:34
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021, 11:45
Conclusos para despacho
02/09/2020, 10:38
Decorrido prazo de ACCURATE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 15/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 05:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/06/2020, 13:09
Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020
19/05/2020, 01:48
Expedição de Outros documentos.
15/05/2020, 08:06
Proferida decisão interlocutória
14/05/2020, 16:25
Conclusos para decisão
12/11/2019, 17:32
Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2019, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/07/2019, 13:48
Decorrido prazo de ACCURATE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019, 00:50
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
12/07/2019, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2019.
12/07/2019, 00:13
Expedição de Outros documentos.
05/07/2019, 16:51
Ato ordinatório praticado
05/07/2019, 16:50
Classe Processual PROCESSO DIGITALIZADO (9999) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/07/2019, 16:41
Decorrido prazo de ACCURATE DO BRASIL COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019, 00:35
Decorrido prazo de BULOVA CORPORATION em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019, 00:35
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
19/06/2019, 00:02
Publicado Despacho em 19/06/2019.
19/06/2019, 00:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2019, 14:21
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019, 17:49
Conclusos para despacho
07/06/2019, 16:57
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/06/2019, 16:57
Juntada de certidão
07/06/2019, 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019, 14:03
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
07/02/2019, 15:57
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)
07/02/2019, 15:02
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
07/02/2019, 13:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS CONFORME RESOLUÇÃO Nº 235/2018 DO TRF3. Complemento Livre:
07/02/2019, 13:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
13/12/2018, 15:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/08/2016, 10:19
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de opias do traslado julgado do AG.Inst. Complemento Livre: n.:00276972020134030000
17/03/2016, 11:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000226403 Complemento Livre:
10/12/2015, 10:04
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/38
16/11/2015, 07:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/10/2015, 09:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/10/2015, 16:57
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2015, 12:39
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ACCURATE DO BRASIL COM/ REPRES/ IMP/ E EXP/ LTDA. Complemento Livre: PARA MANIFESTACAO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 2.102
19/06/2015, 12:34
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
26/05/2015, 08:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000185179 Complemento Livre:
07/10/2014, 13:27
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/43
30/09/2014, 07:09
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
15/09/2014, 13:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/09/2014, 13:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/09/2014, 13:15
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES
12/09/2014, 11:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/08/2014, 09:45
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: MANIFESTAR-SE DESP. FL. 2091
19/08/2014, 09:44
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000068750 Complemento Livre:
22/04/2014, 12:21
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/49
26/02/2014, 06:43
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/02/2014, 09:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/02/2014, 09:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000229169 Complemento Livre:
08/11/2013, 14:51
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000229166 Complemento Livre:
08/11/2013, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/10/2013, 16:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
24/10/2013, 16:10
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:
24/10/2013, 07:57
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/94
18/10/2013, 07:11
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/10/2013, 15:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
08/10/2013, 15:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000227920 Complemento Livre:
19/10/2012, 09:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000227921 Complemento Livre:
19/10/2012, 09:30
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000224097 Complemento Livre:
16/10/2012, 09:00
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 58/65
08/10/2012, 05:59
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
10/09/2012, 10:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
10/09/2012, 10:39
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000155609 Complemento Livre:
05/07/2011, 11:05
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/18
17/06/2011, 06:38
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/05/2011, 13:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/05/2011, 13:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENTENCA E TRANSITO Complemento Livre: EMBARGOS 00043677120064036100
27/05/2011, 12:41
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 277/2011/FSFG Complemento Livre: 20a VARA CIVEL DO FORO CENTRAL/SP
14/03/2011, 11:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/09/2010, 13:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
18/08/2010, 13:27
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
18/08/2010, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
18/08/2010, 13:09
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA NESTA DATA Complemento Livre: J. DEFIRO
18/08/2010, 13:08
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1630
22/09/2009, 08:28
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/06/2009, 13:31
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA
04/11/2008, 12:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/10/2008, 12:23
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/10/2008, 12:00
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000229480 Complemento Livre:
20/08/2008, 12:36
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/06/2008, 11:13
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO
24/04/2008, 11:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/02/2008, 14:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
25/02/2008, 14:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/11/2006, 15:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
22/11/2006, 15:32
Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO
15/09/2006, 11:17
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/126
10/03/2006, 16:45
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS PROCESSO N. 200661000043671
07/03/2006, 16:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/08/2005, 16:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/08/2005, 16:45
Juntada - JUNTADO(A) MANDADO BUSCA E APREENSAO, DEPOSITO E CITACAO
27/06/2005, 07:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO DE REQUISICAO DE FORCA POLICIAL
15/06/2005, 16:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/06/2005, 09:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/06/2005, 09:39
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO BUSCA E APREENSAO, DEPOSITO E CITACAO
10/06/2005, 15:41
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
10/06/2005, 15:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/04/2005, 15:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/04/2005, 15:00
Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO
22/03/2005, 14:41
Ato ordinatório - REMESSA AO ORGAO DE ORIGEM
22/03/2005, 11:59
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/03/2005, 10:49
Documentos
Despacho
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24/11/2023, 17:17
Despacho
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16/11/2023, 16:43
Despacho
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28/06/2023, 14:37
Despacho
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28/06/2023, 14:25
Ato Ordinatório
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09/02/2023, 14:30
Ofício de transferência eletrônica
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09/02/2023, 14:30
Outros Documentos
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09/02/2023, 14:30
Despacho
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12/01/2023, 17:35
Despacho
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12/01/2023, 17:35
Decisão
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17/02/2022, 12:27
Decisão
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16/02/2022, 19:00
Despacho
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21/01/2021, 13:22
Despacho
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21/01/2021, 11:45
Decisão
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15/05/2020, 08:06
Decisão
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14/05/2020, 16:25
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Todos os documentos
(19)
Despacho
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24/11/2023, 17:17
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Despacho
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28/06/2023, 14:37
Despacho
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28/06/2023, 14:25
Ato Ordinatório
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09/02/2023, 14:30
Ofício de transferência eletrônica
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09/02/2023, 14:30
Outros Documentos
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09/02/2023, 14:30
Despacho
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12/01/2023, 17:35
Despacho
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12/01/2023, 17:35
Decisão
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17/02/2022, 12:27
Decisão
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16/02/2022, 19:00
Despacho
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21/01/2021, 13:22
Despacho
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21/01/2021, 11:45
Decisão
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15/05/2020, 08:06
Decisão
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14/05/2020, 16:25
Ato Ordinatório
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05/07/2019, 16:51
Ato Ordinatório
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05/07/2019, 16:50
Despacho
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14/06/2019, 14:20
Despacho
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07/06/2019, 17:49