Execução Fiscal 0011325-97.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 26.507,51

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI

OAB/SP 94382·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA

OAB/SP 225850·CPF·Representa: Réu

FLAVIA REGINA TREVISAN

CPF·Representa: Réu

GIULIANO DIAS DE CARVALHO

OAB/SP 262650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDUARDO PAGOTTO

CPF

Reu

EMILIO DE ALMEIDA

CPF

Reu

VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 383/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 18:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:29

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:16

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(182)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 383/2019 (3a. Vara)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 18:55

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:29

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 17:51

Ofício de transferência eletrônica

•17/08/2022, 17:51

22/09/2022, 12:30

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:16

Juntada de certidão

18/08/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 17:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:39

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:20

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:02

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de EMILIO DE ALMEIDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO PAGOTTO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 18/03/2022

26/05/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 09:26

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de EDUARDO PAGOTTO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de EMILIO DE ALMEIDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de diligência

14/03/2022, 14:47

Mandado devolvido cumprido

14/03/2022, 14:47

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

18/02/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME, EMILIO DE ALMEIDA, EDUARDO PAGOTTO S E N T E N Ç A 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO nº 0011325-97.2002.4.03.6105 Vistos. Cuida-se de execução fiscal promovida por UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME, EMILIO DE ALMEIDA, EDUARDO PAGOTTO, na qual se cobram débitos inscritos na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. DECIDO. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente transformado em pagamento definitivo, em favor do executado. Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 94082, expedindo-se o necessário, inclusive para providências junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas (ID 25655395 pág.30). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:32

Mandado devolvido cumprido

18/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 21:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2021, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de outras peças

31/03/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

03/03/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de VERDE DE VER PAISAGISMO LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/09/2020, 17:35

Mandado devolvido cumprido

03/09/2020, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de diligência

14/02/2020, 15:11

Mandado devolvido para redistribuição

14/02/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 17:37

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2020, 18:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 383/2019 (3a. Vara)

17/12/2019, 15:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2019 (3a. Vara)

17/12/2019, 14:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/12/2019, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO

16/12/2019, 08:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS SOB MESMO NÚMERO

16/12/2019, 07:22

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2019, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2019, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050018511

30/08/2019, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2019, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 402/403

20/08/2019, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 06:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050017316

01/08/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 06:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2019, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Complemento Livre:

22/07/2019, 06:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/07/2019, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/07/2019 PedidoJF: 865-3/2019 Prot: 305190722003985

22/07/2019, 06:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2012: PACOTE: 7361

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 2/2012: PACOTE: 7361

16/01/2012, 13:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2012 (5a. Vara)

16/01/2012, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2011, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2011, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMB. A EX. FISCAL Complemento Livre: 00081199420104036105

14/11/2011, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/08/2011, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2011, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2011, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2010, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 2010050037906

16/07/2010, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

22/06/2010, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2010, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

03/03/2010, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2158/2164

13/03/2009, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2009, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050044104 Complemento Livre:

26/08/2008, 10:35

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

26/08/2008, 00:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2008, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050030267 Complemento Livre:

01/07/2008, 15:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2008, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/06/2008, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO NUMERO 235/07 Complemento Livre:

19/12/2007, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050073772 Complemento Livre:

22/11/2007, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2007, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

06/11/2007, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2007, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2007, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/AVAL Complemento Livre:

29/10/2007, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

31/05/2007, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. EXPEDICAO

24/09/2006, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2006, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2006, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/12/2005, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOS DO INSS EM 05/12/2005

06/12/2005, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2005, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/11/2005, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

23/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 5a. Vara em 17/11/2005 na Guia n.0000190/2005

17/11/2005, 10:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7361

09/03/2004, 09:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.19/2004 (5a. Vara)

08/03/2004, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

04/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO SUSP.ART.40 - INSS

12/11/2003, 16:10

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MANIFESTACAO

11/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 42

30/07/2003, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 46-INSS

04/02/2003, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LUIS EDUARDO 2 - INSS

20/01/2003, 13:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 17/01/2003

17/01/2003, 12:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88

17/01/2003, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 228 INSS

17/01/2003, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIENTE 228 - INSS

10/01/2003, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 228 INSS

02/12/2002, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2002, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2002, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2002, 11:43

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

29/11/2002, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE AR INSS

22/11/2002, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR CARTA DE CITACAO INSS

24/10/2002, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N 63883

24/10/2002, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LUIS EDUARDO

22/10/2002, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2002, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 10:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/10/2002, 09:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 09:26

Sentença

•17/02/2022, 12:29

Outros Documentos

•18/11/2021, 21:01

Despacho

•08/10/2021, 14:33

Despacho

•14/05/2021, 10:10

Despacho

•30/03/2021, 18:37

Mandado

•03/02/2020, 18:52