Procedimento Comum Cível 5011716-83.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 73.145,41

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURICY MACHADO PINTO

OAB/SP 327268·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI

OAB/SP 163607·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:32

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2026, 15:45

Conclusos para despacho

25/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 16:17

Despacho

•25/05/2026, 15:45

02/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/03/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/10/2025, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 23:47

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 12:27

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:39

Juntada de certidão

05/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:02

Juntada de ato ordinatório

26/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:35

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/03/2025, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2024, 17:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2024, 01:29

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:21

Decorrido prazo de ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 10:07

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 18:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:16

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:49

Decorrido prazo de ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:08

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 22:35

Juntada de certidão

13/09/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 09:03

Conclusos para despacho

12/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:02

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA D E S P A C H O Ante as alegações deduzidas nos ID`s nºs 61813985 e 61813990, aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, o cumprimento da carta precatória nº 14/2021, expedida em 18.02.2021 (ID nº 45713467). Decorrido o prazo acima assinalado, solicite-se informações ao Juízo Deprecado (processo nº 0000454-39.2021.8.26.0197) quanto ao cumprimento da referida carta precatória. Intime(m)-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011716-83.2019.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 09:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:20

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/03/2021 23:59.

18/03/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 04:07

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:38

Juntada de certidão

19/02/2021, 09:37

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

18/02/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 16:33

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 03:37

Publicado Intimação em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:08

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 17:09

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2020, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 15:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 20:34

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 06:07

Decorrido prazo de ELVIS VANDERCLEI DOS SANTOS BARBOSA MADEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 17:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:31

Juntada de Petição de diligência

04/10/2019, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2019, 12:34

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:12

Publicado Intimação em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2019, 16:54

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 16:50

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:55

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:29

Juntada de Certidão

02/07/2019, 16:29

Expedição de Certidão

02/07/2019, 15:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/07/2019, 15:26

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/07/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 13:15

Despacho

•27/03/2026, 12:01

Despacho

•25/03/2026, 14:11

Despacho

•20/01/2026, 12:57

Despacho

•19/01/2026, 14:42

Despacho

•29/08/2025, 13:42

Despacho

•28/08/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:01

Despacho

•05/03/2025, 16:35

Despacho

•29/10/2024, 16:42

Despacho

•05/09/2024, 18:01

Despacho

•02/09/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 10:47

Todos os documentos(33)

Despacho

•25/05/2026, 16:17

Despacho

•25/05/2026, 15:45

Despacho

•27/03/2026, 12:01

Despacho

•25/03/2026, 14:11

Despacho

•20/01/2026, 12:57

Despacho

•19/01/2026, 14:42

Despacho

•29/08/2025, 13:42

Despacho

•28/08/2025, 23:47

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 17:01

Despacho

•05/03/2025, 16:35

Despacho

•29/10/2024, 16:42

Despacho

•05/09/2024, 18:01

Despacho

•02/09/2024, 15:38

Despacho

•23/04/2024, 10:47

Despacho

•19/04/2024, 17:08

Despacho

•14/11/2023, 08:52

Despacho

•07/11/2023, 18:03

Despacho

•09/05/2023, 14:51

Despacho

•08/05/2023, 11:16

Despacho

•17/10/2022, 22:34

Despacho

•13/09/2022, 09:03

Despacho

•17/02/2022, 12:39

Despacho

•16/02/2022, 17:43

Despacho

•23/07/2021, 14:59

Despacho

•21/07/2021, 14:20

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 15:53

Despacho

•19/02/2021, 09:38

Despacho

•06/11/2020, 16:33

Despacho

•12/08/2020, 20:34

Despacho

•23/03/2020, 14:53

Despacho

•16/03/2020, 14:26

Despacho

•02/07/2019, 16:55