Procedimento Comum Cível 5022377-87.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 17.809.674,79

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

ITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DE COMPONENTES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER FISCHBORN

OAB/SC 19005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DE COMPONENTES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO GUARATTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/07/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 11:17

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:07

Todas as movimentações(228)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/07/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 11:31

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/07/2024, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:37

21/06/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:38

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de apelação

14/05/2024, 11:17

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 19:07

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 12:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:50

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de laudo pericial

09/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:44

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 14:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de documentos diversos

19/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 19:09

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:41

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:30

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:30

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 19:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2023, 18:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2023, 16:44

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:14

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:13

Juntada de certidão

09/02/2023, 11:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/02/2023, 10:47

Juntada de ato ordinatório

09/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 15:43

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/11/2022, 12:16

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Decorrido prazo de ITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DE COMPONENTES LTDA. em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 13:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 19:30

Juntada de certidão

06/10/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2022, 14:12

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GUARATTI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 14:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 12:56

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 09:59

Juntada de Petição de laudo pericial

30/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 15:32

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 13:39

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:47

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DE COMPONENTES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: VALTER FISCHBORN - SC19005 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, ficam as partes intimadas para manifestação sobre a estimativa de honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5022377-87.2020.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:38

Juntada de certidão

19/01/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 15:49

Publicado Decisão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2021, 14:15

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/10/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 10:53

Juntada de ato ordinatório

21/10/2021, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2021, 17:48

Publicado Decisão em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2021, 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/08/2021, 14:09

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/08/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de réplica

19/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de impugnação

19/04/2021, 12:44

Publicado Despacho em 05/04/2021.

08/04/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

08/04/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:39

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de ITALORA BRASIL DISTRIBUICAO DE COMPONENTES LTDA. em 19/03/2021 23:59.

28/03/2021, 23:09

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de contestação

15/03/2021, 11:51

Publicado Intimação em 26/02/2021.

27/02/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2021, 15:51

Conclusos para decisão

22/02/2021, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/02/2021, 07:06

Recebidos os autos

22/02/2021, 07:06

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

22/02/2021, 07:06

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2021, 11:17

Recebidos os autos

12/02/2021, 16:36

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

12/02/2021, 16:36

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:33

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2021, 15:53

Juntada de termo de remessa

12/02/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:20

Conclusos para despacho

12/02/2021, 14:18

Desentranhado o documento

11/02/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 15:26

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:25

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 17:35

Expedição de Informação

15/12/2020, 17:28

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:43

Juntada de certidão

15/12/2020, 16:39

Expedição de Informação

15/12/2020, 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/12/2020, 14:45

Suscitado Conflito de Competência

15/12/2020, 13:40

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/12/2020, 10:59

Recebidos os autos

14/12/2020, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/12/2020, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 18:24

Conclusos para decisão

03/12/2020, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2020, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:18

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:55

Declarada incompetência

11/11/2020, 18:28

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 20:42

Juntada de certidão

10/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 17:14

Juntada de certidão

05/11/2020, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2020, 13:00

Recebidos os autos

05/11/2020, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 08:59

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 08:59

Sentença

•18/04/2024, 19:07

Sentença

•17/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:42

Despacho

•08/01/2024, 16:06

Despacho

•17/08/2023, 21:11

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:41

Despacho

•13/06/2023, 19:10

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:37

Sentença

•18/04/2024, 19:07

Sentença

•17/04/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:42

Despacho

•08/01/2024, 16:06

Despacho

•17/08/2023, 21:11

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:41

Despacho

•13/06/2023, 19:10

Despacho

•13/06/2023, 18:37

Ofício de transferência eletrônica

•09/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:47

Despacho

•01/12/2022, 12:24

Despacho

•10/11/2022, 18:16

Despacho

•06/10/2022, 19:30

Despacho

•06/10/2022, 18:20

Despacho

•17/08/2022, 15:45

Despacho

•17/08/2022, 15:45

Despacho

•17/08/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 12:55

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 16:41

Despacho

•25/04/2022, 17:09

Despacho

•25/04/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:43

Decisão

•19/11/2021, 16:28

Decisão

•19/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 10:53

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 10:52

Decisão

•24/08/2021, 18:53

Decisão

•24/08/2021, 14:09

Despacho

•30/03/2021, 18:40

Despacho

•30/03/2021, 18:39

Decisão

•23/02/2021, 15:51

Despacho

•12/02/2021, 15:20

Certidão

•11/02/2021, 14:56

Decisão

•11/02/2021, 14:56

Decisão

•15/12/2020, 17:34

Decisão

•15/12/2020, 13:40

Decisão

•04/12/2020, 10:50

Decisão

•03/12/2020, 18:24

Decisão

•12/11/2020, 15:55

Decisão

•11/11/2020, 18:28