Execução Fiscal 0013202-81.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.578.576,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA

OAB/SP 276758·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA

OAB/SP 272033·CPF·Representa: Réu

CESAR CAMPOS CARDOSO

OAB/SP 275649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RAUL OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

PLINIO OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Reu

ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Conclusos para despacho

04/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 20:56

Juntada de ato ordinatório

27/12/2022, 20:55

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:18

Todas as movimentações(162)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:53

Despacho

•04/05/2023, 11:59

04/05/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA BARBOSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:22

Conclusos para despacho

04/02/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2022, 20:56

Juntada de ato ordinatório

27/12/2022, 20:55

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 09:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2022, 09:13

Juntada de ato ordinatório

22/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA BARBOSA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 14:40

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 22:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP, PLINIO OLIVEIRA BARBOSA, RAUL OLIVEIRA BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: CESAR CAMPOS CARDOSO - SP275649, BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA - SP276758 Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO MATOS PEREIRA FALZETTA - SP276758, ARTHUR DONIZETTI DE MORAES PEREIRA - SP272033 D E S P A C H O Tendo em vista a certidão ID 135448250, com a indicação de que o imóvel matrícula nº 80.652, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013202-81.2016.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas trata-se de bem de família, e a manifestação da Exequente ID 215413466, torno sem efeito a determinação exarada no feito para penhora sobre os direitos do executado PLÍNIO OLIVEIRA BARBOSA sobre o imóvel matrícula nº 80.652 (ID 55899466), do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas/SP. Outrossim, considerando que fora determinada nos autos a penhora sobre o bem imóvel matrícula nº 7.446 (ID 55899475), do Cartório de Registro de Imóveis de São Manuel/SP, ademais, a manifestação ID 68771981, dê-se vista à Exequente para que se manifeste quanto a referido bem. Intime-se. Cumpra-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

24/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA BARBOSA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de resposta

22/11/2021, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 12:03

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA BARBOSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Mandado devolvido cumprido

20/10/2021, 16:21

Mandado devolvido cumprido

20/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 22:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:56

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de PLINIO OLIVEIRA BARBOSA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:23

Conclusos para despacho

01/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2021, 16:28

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 21:41

Conclusos para despacho

10/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de antecipação de tutela

09/08/2021, 17:37

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:34

Conclusos para despacho

05/07/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2021, 10:50

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/04/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 18:50

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/04/2021, 14:12

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

01/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 16:43

Juntada de certidão

08/02/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 08:27

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:11

Decorrido prazo de RAUL OLIVEIRA BARBOSA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:02

Publicado Edital em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/08/2020, 18:04

Juntada de certidão

24/07/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:07

Conclusos para despacho

01/07/2020, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 17:53

Conclusos para despacho

17/06/2020, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 00:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 10:28

Conclusos para despacho

09/04/2020, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 14:33

Juntada de ato ordinatório

04/02/2020, 14:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/02/2020, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2019

10/01/2020, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 07:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 10:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1049/1054

25/03/2019, 11:19

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: ATRADE CARGO DO BRASIL LTDA EPP Codigo Juiz: 278

20/03/2019, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050041589

07/01/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2018, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050036269

19/10/2018, 10:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 76/78

27/09/2018, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2018, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.01352 Complemento Livre: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO

06/08/2018, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050025308

31/07/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050025082

31/07/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2018, 06:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201861050022874

11/07/2018, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0503.2018.01352 EM 17/05/2018 (Guia 2018.0044)

23/05/2018, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2018, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2018, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2018, 14:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

26/04/2018, 14:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

26/04/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2018, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050000373 Complemento Livre:

18/01/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2016, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre: PROT 0503.2016.02710

26/09/2016, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0503.2016.02710 EM 01/08/2016 (Guia 2016.0110)

01/08/2016, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2016, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 08:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/07/2016, 10:30

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 20:55

Despacho

•15/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:13

Despacho

•17/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:02

Despacho

•30/09/2021, 17:48

Despacho

•24/08/2021, 21:41

Documento Comprobatório

•09/08/2021, 17:37

Despacho

•05/08/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:50

Despacho

•23/03/2021, 17:57

Todos os documentos(21)

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 14:53

Despacho

•04/05/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 20:56

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 20:55

Despacho

•15/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 09:13

Despacho

•17/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:02

Despacho

•30/09/2021, 17:48

Despacho

•24/08/2021, 21:41

Documento Comprobatório

•09/08/2021, 17:37

Despacho

•05/08/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 10:50

Despacho

•23/03/2021, 17:57

Despacho

•08/02/2021, 16:43

Despacho

•02/02/2021, 08:27

Despacho

•21/07/2020, 14:07

Despacho

•30/06/2020, 17:53

Despacho

•14/04/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 14:32