Execução Fiscal 0017394-88.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2014

Valor da Causa

R$ 106.773,99

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RUTH SCHENKMAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de RUTH SCHENKMAN - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de RUTH SCHENKMAN - EPP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:08

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de RUTH SCHENKMAN - EPP em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 11:25

Despacho

•12/06/2025, 15:40

16/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:40

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de RUTH SCHENKMAN - EPP em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 16:02

Recebidos os autos

10/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de despacho

10/05/2024, 12:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

12/07/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2022, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de apelação

11/10/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 20:04

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:09

Decorrido prazo de RUTH SCHENKMAN - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUTH SCHENKMAN - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0017394-88.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:44

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:43

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 13:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 19:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.197/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 10:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2020, 17:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000011268 Complemento Livre: DDV

11/03/2020, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 342/351

06/02/2020, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/01/2020, 10:57

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre:

14/01/2020, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/11/2019, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095287 Complemento Livre: DDV

22/11/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2019, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2019, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2019, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2019, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2018, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2018, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

13/04/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2015, 08:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2015, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CIR Complemento Livre:

26/01/2015, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/275

14/01/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 16:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820129007 Complemento Livre:

20/10/2014, 16:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/09/2014, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DO AR INICIAL AO Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

22/08/2014, 07:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

22/08/2014, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2014, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

06/08/2014, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

03/08/2014, 14:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/05/2014, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:02

Decisão

•03/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:40

Decisão

•12/09/2023, 10:33

Decisão

•11/09/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:08

Acórdão

•28/06/2023, 14:44

Acórdão

•27/06/2023, 16:57

Despacho

•09/03/2023, 16:44

Despacho

•08/03/2023, 16:43

Acórdão

•22/02/2023, 11:04

Todos os documentos(22)

Despacho

•15/07/2025, 11:25

Despacho

•12/06/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:02

Decisão

•03/05/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 11:40

Decisão

•12/09/2023, 10:33

Decisão

•11/09/2023, 22:00

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 18:08

Acórdão

•28/06/2023, 14:44

Acórdão

•27/06/2023, 16:57

Despacho

•09/03/2023, 16:44

Despacho

•08/03/2023, 16:43

Acórdão

•22/02/2023, 11:04

Acórdão

•17/02/2023, 14:02

Despacho

•27/10/2022, 13:57

Despacho

•27/10/2022, 12:15

Despacho

•20/08/2022, 15:41

Despacho

•19/08/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:25