Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005661-33.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 197.388,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/SP 248721·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 16/09/2022

21/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:25

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2022, 14:15

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:50

Transitado em Julgado em 16/09/2022

21/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:55

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 19:00

Decorrido prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:01

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:25

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 19:00

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 28/06/2022

09/08/2022, 18:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:42

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2022, 19:16

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 22:53

Juntada de Petição de resposta

12/04/2022, 16:31

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

24/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:20

Publicado Sentença em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:15

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/03/2022, 19:15

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 18:37

Decorrido prazo de TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRI-STAR SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817, DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 152, VI, do CPC): Comunico que, nos termos de despacho proferido, os autos encontram-se com VISTA à parte autora para MANIFESTAÇÃO sobre a contestação, nos limites objetivos e prazos dispostos no artigo 351 do CPC, bem como para eventual especificação de provas. Prazo: 15 dias. Campinas, 11 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005661-33.2021.4.03.6105

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de contestação

17/12/2021, 11:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:38

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 17:18

Conclusos para despacho

16/04/2021, 19:07

Recebidos os autos

16/04/2021, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/04/2021, 17:01

Juntada de certidão

16/04/2021, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:42

Sentença

•10/05/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:57

Sentença

•08/03/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:57

Despacho

•29/11/2021, 14:41