—

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Desapropriação · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

—

Partes do Processo(7)

Conclusos ao(à) Relator(a)

Conclusos ao(à) Relator(a)

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 68537 Data: 22/05/2026, às 18:36:25

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 68537 Data: 22/05/2026, às 18:36:25

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026

Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026

Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026

Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026

Negado seguimento - Sem Descrição

Negado seguimento - Sem Descrição

Provido - Sem Descrição

Todas as movimentações(36)