Execução Fiscal 0000827-43.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 134.520,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BATISTA BUENO FILHO

OAB/SP 202967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 19:06

Mandado devolvido cumprido

13/06/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 18:37

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 22:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2026, 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 13:57

Despacho

•04/06/2024, 11:09

18/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:12

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de certidão

13/06/2024, 19:06

Mandado devolvido cumprido

13/06/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 20:10

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:03

Juntada de certidão

01/02/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:33

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

01/06/2023, 21:41

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:17

Proferida decisão interlocutória

22/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:13

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA MARCOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BATISTA BUENO FILHO - SP202967 D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000827-43.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:56

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:41

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2021, 12:21

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 09:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/02/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:21

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:29

Juntada de Petição de diligência

29/01/2021, 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento

29/01/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 11:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/01/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 11:43

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:35

Juntada de ato ordinatório

20/07/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2020, 17:54

Conclusos para despacho

14/04/2020, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:48

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MARCOS LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 11:36

Juntada de ato ordinatório

21/02/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2020, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/01/2020, 11:54

Juntada de certidão

13/01/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2019, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/08/2019, 07:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Sistema Eletrônio de Exeução Unifiado (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2019, 11:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/08/2019, 16:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201961100004534

13/05/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/03/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2018, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 07:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 201861390001797

18/04/2018, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO CUMPRIMENTO Complemento Livre:

31/01/2018, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2018, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: PETIÇÃO

25/08/2017, 08:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA

11/07/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/05/2017, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

25/04/2017, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

30/01/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/07/2016, 15:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2016, 14:20

Decisão

•22/05/2023, 15:17

Decisão

•22/05/2023, 15:17

Despacho

•02/05/2022, 18:06

Despacho

•11/01/2022, 10:56

Despacho

•01/02/2021, 09:21

Despacho

•23/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:44

Despacho

•16/06/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:28